Empresário de Goiânia é acionado na justiça por apropriação indébita de ICMS

Empresário deixou de recolher impostos por 5 anos, entre 2012 e 2017. Prejuízo causado à Fazenda Pública é de R$ 1.894.257,34

Empresário enriqueceu ilicitamente ao não recolher os impostos |Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs denúncia contra Eder Carlos Leite, sócio-administrador da HLV Logística Distribuição e Importação de Produtos Industrializados, empresa localizada em Goiânia. A denúncia é por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre março de 2012 e maio de 2017, no valor de R$ 1.894.257,34.

Autor da ação, o promotor de Justiça Fernando Krebs, sustenta que o empresário enriqueceu ilicitamente ao não recolher os impostos, pois o imposto foi cobrado de seus consumidores. 

Segundo o promotor, o denunciado cometeu o crime descrito na Lei 8.137/1990, que dispõe sobre a ordem tributária, econômica e delitos contra as relações de consumo. Ao não recolher o imposto, o empresário também infringiu o Código Tributário Estadual. O fisco estadual informou que tentou parcelar os débitos da devedora, entretanto as partes não chegaram a um acordo. 

Na denúncia, o promotor requereu a condenação de Eder Carlos Leite de acordo com a legislação pertinente, assim como que seja obrigado a reparar os danos causados ao Estado.

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