Europark posterga obras após oito anos do novo Plano Diretor

Laudo da Amma aponta que, em janeiro de 2014, ainda não havia sinal de início de construção no canteiro instalado no Setor Park Lozandes. Prazo legal venceu em 2012

Stand de Vendas da Europark, no Parque Lozandes | Fernando Leite/Jornal Opção

Stand de vendas da Europark, no Setor Park Lozandes | Fernando Leite/Jornal Opção

Após mais de oito anos da vigência do atual Plano Diretor de Goiânia (lei complementar número 171, de 29 de maio de 2007) as obras do condomínio Europark, do grupo espanhol Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda, não foram efetivamente iniciadas.

A informação é apontada no relatório final da CEI das Pastinhas, que investigou a emissão de alvarás de construção irregulares entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O canteiro de obras fica próximo ao Paço Municipal, no Setor Park Lozandes. Nenhuma das nove torres previstas para formar o condomínio residencial de mais de mil apartamentos foi concluída. Existem evidências de que a obra não foi iniciada dentro do período definido por lei, em 2012.

“Temos documentos da empresa, de novembro de 2012, dizendo que a construção não havia sido iniciada, sendo que o prazo final [para início das obras] era o mês anterior [outubro] daquele ano. Estavam, sim, em fase de planejamento do projeto”, pontua o vereador Elias Vaz (PSB), que presidiu as investigações.

Documento que provaria a acusação é um laudo da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de janeiro de 2014. Nele, fiscal da pasta relata ter visitado o endereço e constatado que não havia sinal de obra. “Isso coloca que o laudo da certidão de início de obra é falso, assim como o de outros [empreendimentos].”

O laudo citado está anexado em representação a ser protocolada no Ministério Público de Goiás (MPGO) e na Polícia Civil após recesso de fim de ano pedindo apuração criminal desse e demais dois casos. Se confirmada, fraude desrespeita lei do Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.

O vereador diz que fiscais da prefeitura atestaram situação inexistente para garantir à empreiteira direito “eterno” de construção. “Querem [continuar a] construir em local que o Plano Diretor proíbe aquele tipo de edificação há oito anos.”

A multinacional conseguiu iniciar obras após decretos e leis criados por Iris Rezende em 2007, 2008 e 2009. Como o que alterou a data de publicação do Diário Oficial do Município (DOM) prevendo início da vigência do Plano Diretor de 2007. Na prática, a mudança abriu janela de três meses para que o Eurogroup pudesse encaixar projeto na antiga lei de zoneamento — menos rígida — que autorizava edificação de habitação coletiva desse porte no Park Lozandes.

Acusações de irregularidades nas obras do Europark deram origem à criação da CEI das Pastinhas, instalada em julho na Câmara de Vereadores de Goiânia. Durante investigações servidores da prefeitura assumiram ter prestado serviço às empresas que pleiteavam liberações enquanto estavam lotados em cargo público.

O caso de destaque foi o do então fiscal de edificações Jonas Henrique Lobo Guimarães. Ele admitiu elaboração do projeto arquitetônico e urbanístico do condomínio Europark. O seu sócio, Adriano Theodoro Dias Vreeswijk, também fiscal, teria sido o responsável por analisar o processo de liberação de alvará na ex-Seplam.

Leia mais:
Denunciados ao MPGO servidores municipais e empresários
Identificados 19 alvarás de construção vencidos na capital
Wilder Morais: “Orca só gastou dinheiro”
Ex-prefeito teria vendido áreas para empresa espanhola por R$ 13 milhões
Servidores foram a Nova York com dono da Euroamérica em 2009
Ex-secretário desmente diretor da Seplam em depoimento
Empresários atribuem falhas ao Paço Municipal

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.