Emenda vai destinar contraceptivos a mulheres e meninas em vulnerabilidade social

Vereadora Aava Santiago propõe ao orçamento do município de 2022 destinar R$ 300 mil para ajudar na implantação do Serviço

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Emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) ao orçamento do município de Goiânia propõe destinar R$ 300 mil para ajudar na implantação do Serviço de Planejamento Reprodutivo na Maternidade Dona Iris. O objetivo é facilitar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a métodos anticoncepcionais. Pelo serviço a ser criado, serão ofertados às pacientes métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, de 3 a 5 anos, como DIUs medicados com progesterona e implantes, além de DIUs de cobre e anticoncepcionais orais.

Além disso, o acompanhamento multiprofissional para evitar a gravidez não planejada também é reiterada na pauta. Casos como abortos, baixo peso de recém-nascidos, mortalidade infantil, riscos na gestação, por exemplo a pré-eclâmpsia e prematuridade, e a evasão escolar por adolescentes foram citados como exemplos pela vereadora. O público-alvo inclui mulheres e meninas de regiões periféricas, além daquelas que vivem nas ruas de Goiânia ou são dependentes químicos. 

“Investir na saúde e na segurança reprodutiva é uma questão de direito sobre o corpo e de promoção da dignidade. Essas mulheres precisam ter acesso a um planejamento familiar seguro e eficiente, que quase sempre desconhecem, principalmente em função do custo e da discriminação que enfrentam”, argumenta Aava. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, de 2019, 13,84% dos bebês nascidos vivos em Goiás são filhos de crianças ou adolescentes entre 10 e 19 anos. Já em Goiânia, nesta mesma faixa etária, o índice é de 9,72%.

As emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares são executadas no orçamento municipal de 2022, desde que sancionadas pelo prefeito ou promulgadas pelo presidente da Câmara, se o Legislativo derrubar eventual veto.