Emenda sobre salário de procuradores é retirada da PEC do Teto dos Gastos

Após conversa com o líder do governo, José Vitti afirmou que irá suprimir trecho, que foi mal interpretado, para não prejudicar tramitação da matéria

Presidente da Assembleia José Vitti | Foto: Matheus Monteiro

Após alguns questionamentos de que os procuradores da Assembleia Legislativa poderiam receber salário de até R$ 67,4 mil, o deputado estadual José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (17/5) que irá retirar o trecho apresentado em emenda na PEC do Teto dos Gastos.

A emenda dizia que “a remuneração dos procuradores da Assembleia Legislativa será por subsídio, que não excederá a cem por cento do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no que ultrapassar o limite único previsto no inciso XII do artigo 92”.

Com base no trecho, o jornal O Popular acusou o governo de abrir brecha para que os procuradores pudessem receber o dobro dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vitti disse que houve uma interpretação errada da matéria e que ela iria ser retirada para não impactar a tramitação da PEC. “Vamos pedir destaque dessa emenda, rejeitá-la em plenário e, posteriormente, fazemos o segundo turno da votação”, explicou.

Gabriel Caixeta, presidente da Asssociação dos procuradores da Assembleia Legislativa, disse que o texto da emenda não deixa em aberto que a remuneração dos procuradores pode ser maior que dos ministros do STF.

“Não há brecha para interpretação nenhuma. O que a PEC possibilitou é que nos adequemos a realidade de outras carreiras jurídicas do Estado”, declarou.

PEC do Teto dos Gastos 

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas e institui rigoroso regime fiscal à gestão estadual, a PEC do Teto de Gastos.

Foram 29 votos favoráveis, contra 11 pela rejeição. Bastante polêmica, a matéria enfrentou resistência até mesmo entre os deputados da base.

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