Emenda sobre salário de procuradores é retirada da PEC do Teto dos Gastos

Após conversa com o líder do governo, José Vitti afirmou que irá suprimir trecho, que foi mal interpretado, para não prejudicar tramitação da matéria

Após alguns questionamentos de que os procuradores da Assembleia Legislativa poderiam receber salário de até R$ 67,4 mil, o deputado estadual José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (17/5) que irá retirar o trecho apresentado em emenda na PEC do Teto dos Gastos.

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A emenda dizia que “a remuneração dos procuradores da Assembleia Legislativa será por subsídio, que não excederá a cem por cento do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no que ultrapassar o limite único previsto no inciso XII do artigo 92”.

Com base no trecho, o jornal O Popular acusou o governo de abrir brecha para que os procuradores pudessem receber o dobro dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vitti disse que houve uma interpretação errada da matéria e que ela iria ser retirada para não impactar a tramitação da PEC. “Vamos pedir destaque dessa emenda, rejeitá-la em plenário e, posteriormente, fazemos o segundo turno da votação”, explicou.

Gabriel Caixeta, presidente da Asssociação dos procuradores da Assembleia Legislativa, disse que o texto da emenda não deixa em aberto que a remuneração dos procuradores pode ser maior que dos ministros do STF.

“Não há brecha para interpretação nenhuma. O que a PEC possibilitou é que nos adequemos a realidade de outras carreiras jurídicas do Estado”, declarou.

PEC do Teto dos Gastos 

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas e institui rigoroso regime fiscal à gestão estadual, a PEC do Teto de Gastos.

Foram 29 votos favoráveis, contra 11 pela rejeição. Bastante polêmica, a matéria enfrentou resistência até mesmo entre os deputados da base.