Emenda para pagamento retroativo da data-base é aprovada na Câmara

Prefeito enviou projeto excluindo o pagamento dos meses em atraso

Foto: Divulgação

Na manhã desta terça-feira (20/11), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou emenda que garante o pagamento retroativo da data-base dos servidores municipais. Com 16 votos favoráveis e 13 contra, manteve-se a emenda ao projeto do prefeito Íris Rezende, que parcela o pagamento em seis vezes e não em oito.

A emenda foi de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) e retornava o pagamento retroativo que havia sido aprovado em projeto anterior, que foi vetado pelo Prefeito. A Câmara, então, aprovou o novo projeto do Prefeito, que reduzia o parcelamento, e a emenda, que segue para a Comissão de Trabalho.

“Eu vejo essa aprovação com muita coerência, mostra que a Casa está cumprindo a Lei, porque a data-base é uma lei constitucional e o prefeito Íris estava declaradamente descumprindo”, disse a veredora.

Apesar do projeto do prefeito ter sido aprovado com unanimidade, a votação da emenda foi polêmica na Casa. Além disso,os servidores municipais estavam presentes e se manifestavam durante as falas de vereadores a favor e contra a matéria.

O vereador Carlin Café (PPS) foi vaiado durante sua fala, quando disse que a aprovação da emenda poderia ocasionar em maior atraso do pagamento dos servidores, já que a Prefeitura alega que não tem recurso para quitar a data-base retroativa. “Essa emenda é inconstitucional”, disse.

Anteriormente, a Prefeitura já havia dito que deve entrar na justiça contra a emenda, usando dos mesmos argumentos já mencionados. O líder do prefeito na Casa Tiãozinho Porto (PROS) não confirma, mas reforça que será inviável realizar o pagamento e disse que não é intenção da Prefeitura prejudicar o servidor.

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Otoniel Morais

Já são dois anos roubando o servidor. Coloca emenda, veta emenda. E nada.Não é assim para prefeito e vereadores.