Deputados de oposição questionam votação de projeto dos professores

Sessão desta quinta-feira (25/6) foi marcada por controvérsias entre os parlamentares. Primeira votação foi feita, mas oposição garante que pedirá nulidade

Foto: Marcos Kennedy

Sessão na Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Marcos Kennedy

A primeira votação do projeto de lei que reajusta os valores de vencimentos dos professores estaduais de Goiás em 13,1% foi marcada por discussão entre os deputados da base e os de oposição. Efetuada na sessão desta quinta-feira (25/6), parlamentares do PT e PMDB pediram a nulidade da votação. Em seguida, deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Bruno Peixoto (PMDB) apresentaram emendas à matéria.

A sessão foi marcada por controvérsias entre os deputados de base e oposição. Isso porque os parlamentares de oposição se organizaram para sair do plenário e impedir a votação por falta de quórum. O deputado opositor Luis Cesar Bueno foi quem solicitou a conferência da presença do parlamentares, mas permaneceu em plenário.

Então, foi feito o registro, e haviam 20 deputados presentes. Entretanto, o parlamentar petista também foi contabilizado na lista, somando 21 deputados — número mínimo para votar o projeto, que foi aprovado em primeira votação. Segundo o presidente Helio de Sousa (DEM), há o entendimento que o deputado que pede a conferência está presente, e que, por isso, o comparecimento de Luis Cesar Bueno foi computado.

A questão foi debatida na Casa. Deputados opositores não aceitaram o fato do parlamentar petista ter sido registrado como presente. No plenário, Ernesto Roller (PMDB) afirmou que a oposição entraria com um processo para pedir a nulidade da votação. Ao Jornal Opção Online, o deputado peemedebista José Nelto explicou o fato. “A votação ocorreu, mas de forma indevida. A oposição não vai aceitar, e vai entrar na Justiça para anular”, disse.

Em seguida, o deputado Luis Cesar Bueno apresentou emenda ao projeto, assim como o deputado Bruno Peixoto (PMDB). A matéria voltou para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e retorna ao plenário na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária.

Emendas Rejeitadas pelo relator

No final da tarde desta quinta-feira (25), na CCJ, o relator, deputado Jean (PHS), já votou pela rejeição das emendas dos parlamentares. Segundo deputado, o governador Marconi Perillo (PSDB) pretende fazer o pagamento já em agosto, e como a Casa entrará em recesso na próxima semana, há pressa em aprovar a matéria. “Temos que fazer isso para dar tempo de fazer pagamentos já na folha de agosto”, informou.

O relator ainda afirmou que as emendas não passam de uma tentativa da oposição de “obstruir o andamento do projeto”. Conforme o deputado, as emendas são referentes à mudança de datas, o que não há necessidade de ser feito.

Entenda as emendas e o motivo do embate

O reajuste previsto em lei já está sendo feito, que é o percentual de 13,1%. Mas esse não é o problema para os professores. Segundo Jean, o projeto prevê pagamento a partir do dia 1º de agosto para cargos P-III e P-IV (que possuem graduação e pós), e retroagir a partir de janeiro para professores P-I e P-II (que possuem nível médio e licenciatura curta). E é esse o ponto problemático.

A emenda de Luis César determina que, assim como outras categorias, os valores de vencimentos dos cargos de P-III e P-IV também tenham reajuste retroativo a partir de 1º de janeiro, e não 1º de agosto.

Presente na sessão, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, afirmou que a lei do piso salarial estabelece que o reajuste deve ser feito a partir de janeiro, mas o projeto aponta para o pagamento a partir de agosto para um grupo. “Os professores P-III e P-IV são a maioria, cerca de 29 mil. É punir aquele que estuda”, disse a presidente, ao lembrar que esses profissionais fizeram graduação e pós-graduação.

A presidente explica que o problema não é o percentual, que já foi acordado com o governo. “O problema é quando começa a pagar. Esse reajuste tem que ser feito no início do ano, e não querem pagar nem o retroativo”, pontuou. Segundo Bia, houve a tentativa de negociar o pagamento retroativo de maio e junho, mas proposta não foi aceita.

É levantada, ainda, a possibilidade de parcelamento do retroativo para aqueles que irão receber. O relator Jean, entretanto, garantiu ao Jornal Opção Online que a informação que possui é que, o impacto não sera tão grande, e por isso será possível pagar em 2015, sem parcelar. “Eles vão conseguir pagar isso esse ano ainda.”

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