Emails desmentem versão dada por Miguel Ragone de Mattos à CPI da Pandemia

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia afirmou que não teve nenhum tipo de contato com a Medida Provisória que tratava da compra de vacinas contra a covid-19 antes da sanção da mesma, mas emails enviados antes dessa fase tinham Mattos como um dos destinatários 

Emails desmentem narrativa de que o Ministério da Economia só teria tomado conhecimento da MP das vacinas em sua fase de sanção. | Foto: Washington Costa/Ministério da Economia.

Emails que foram entregues à CPI da Pandemia evidenciam que Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia, mentiu ao dizer que não acompanhou as discussões sobre os rascunhos da Medida Provisória (MP) que tratava da compra de vacinas contra a covid-19. À Comissão, Mattos teria dito que o Ministério da Economia só teria passado a acompanhar o texto quando ele estava em sua fase de sanção.

A MP começou a ser investigada pela CPI porque um dispositivo que visava facilitar a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen teria sumido dela no mês de janeiro deste ano, após debates feitos sobre a mesma em dezembro de 2020. As farmacêuticas que produzem as vacinas exigiam que a União se responsabilizasse por possíveis efeitos colaterais causados pelos imunizantes. Devido a esse ponto, um dos rascunhos da MP continha um artigo que autorizava o governo a obter garantias ou contratar seguros. 

A CPI da Pandemia deseja então saber os motivos que levaram ao desaparecimento de um dispositivo que facilitava a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen por meio da obtenção das garantias exigidas pelas farmacêuticas. Uma das minutas que sumiu autorizava o governo a assumir os riscos e custos advindos de um possível efeito adverso dos imunizantes. Técnicos da Saúde afirmam não saber o motivo da supressão do dispositivo. 

Emails entregues à CPI comprovam que o Ministério da Economia não participou somente da fase de sanção da MP, como foi afirmado, uma vez que um dos destinatários de mensagens que foram enviadas nos dias 23 e 29 de dezembro de 2020, era Miguel Ragone de Mattos. Além disso, uma nota técnica emitida por Marcilândia Araújo, coordenadora-geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos do Ministério da Saúde, evidencia que o time de Guedes sabia de todo o processo da MP. 

Segundo o Ministério da Economia, não é incomum que áreas técnicas da pasta sejam convocadas para esses tipos de reuniões, mesmo que as principais decisões tomadas nelas não estejam ao seu alcance. Além disso, a pasta alegou que não houve a exclusão ou a inclusão de artigo que facilitava a compra de vacinas por parte da Secretaria de Orçamento Federal e nem por Miguel Ragone. Segundo o Ministério da Economia, as opiniões emitidas no que tange à MP das vacinas se referiam apenas às estimativas de impacto orçamentário.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que diante dos fatos, as investigações apontam que a compra de vacinas da Pfizer foi negligenciada porque o objetivo principal era estabelecer negócios com a Davati e com a World Brands, para que outras vacinas pudessem ser superfaturadas. O Ministério da Saúde afirmou que nunca se posicionou de maneira contrária ao artigo que responsabilizava a União por efeitos adversos das vacinas, determinação que foi dada por Guedes e que está disponível para a prestação de mais esclarecimentos.

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