Em último discurso como senador, Sarney diz se arrepender de ter voltado ao Congresso depois de ter sido presidente

O senador defendeu que ex-presidentes não devem ocupar cargos públicos e que o país deve adotar o regime parlamentarista

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez seu último discurso na tribuna do Senado na última quinta-feira (18/12). Embora seu mandato se encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida do Congresso Nacional, após 60 anos ocupando cargos públicos.

“Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse Sarney, ao iniciar o discurso, no qual aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney afirmou que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu a adoção do regime parlamentarista no Brasil. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo.”

“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo, mas não se cria a crise institucional de cair o presidente”, defendeu o parlamentar.

Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido atualmente pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou, há anos, um projeto de lei para criar o Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.

O senador criticou o instituto das medidas provisórias (MPs) que, de acordo com ele, contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas.”

Por fim, Sarney criticou o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recursos a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado na última quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.