O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou, em seu segundo dia à frente dos EUA, o fim da cidadania por direito de nascença. O decreto, assinado ainda na última segunda-feira, 20, determina que agências governamentais não emitam documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam legalmente no país.

A medida tem como principal alvo filhos de imigrantes ilegais no país. A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.

O decreto assinado por Trump acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe estiver ilegalmente no país e o pai não for um cidadão estadunidense ou residente permanente legal no momento do nascimento do bebê. A pessoa cuja mãe esteja de forma legal nos EUA, mas de forma temporária, também não terá direito automático.

A medida autoriza a emissão de documentos que reconheçam a cidadania de indivíduos que atendem aos critérios citados e nascerem nos Estados Unidos até 30 dias depois da assinatura da ordem.

Durante sua posse, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e anunciou uma série de medidas contra a imigração. Uma das medidas anunciadas está o envio de um contingente adicional das Forças Armadas para o local.

Veja as medidas anunciadas por Trump

  • Instruir militares a priorizar a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
  • Acabar com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
  • Acabar com o asilo e fechar a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
  • Restabelecer a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de sua audiência de imigração – e construir um muro na fronteira.
  • Assinar uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
  • Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.

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