Em segunda votação, projeto que proíbe armas nas dependências da Câmara é aprovado

Após diversas polêmicas, matéria é aceita no Poder Legislativo; projeto impede o uso de armas por parlamentares nas dependências da Casa

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O Projeto de Resolução que proíbe o porte e a posse de armas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovado hoje, 12, em segunda e definitiva votação. O projeto, de autoria do vereador Ronison Reis (Podemos), estabelece que nos gabinetes e repartições, salas, corredores, estacionamentos e veículos que circulam no Poder Legislativo, seja negado o uso de armas de fogo.

A proposta já havia sido aprovada, com 19 votos favoráveis e quatro contras, em abril, na primeira votação. Após diversas divergências, como a discussão entre os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Sargento Novandir (Avante), durante sessão da Câmara Municipal de Goiânia, no dia 13 de abril, quando debatiam sobre um projeto, os dois parlamentares trocaram ataques e provocações com tanta intensidade que a sessão precisou ser interrompida.

Agora, medida proíbe o uso de armas por parlamentares nas dependências da Casa. As exceções são para agentes de segurança em serviço, guardas municipais em serviço e agentes de segurança privada contratados pela Câmara. Além disso, também é prevista penalidade para quem descumprir as regras, sendo elas: advertência; suspensão por 30 dias sem remuneração e demissão, em caso de servidor público; e perda de mandato, se for parlamentar. O projeto ainda deixa claro que não se considera efetivo serviço dos agentes que estiverem em inatividade, férias, afastamento temporário e licenciado.

“A Câmara é um espaço de debate. Muitos podem sair do campo ideológico, e se tornam agressões verbais e até mesmo, em situações extremas, de agressão física, interrompendo o processo democrático e abrindo precedentes criminais”, explica o vereador Ronilson Reis.