Em Santa Cruz de Goiás, Patrícia Teodoro tem candidatura de prefeita indeferida por improbidade administrativa

Candidata havia sido condenada em 2016 por pegar empréstimos em banco e não pagar, tendo a dívida sido saldada pelo município

Decisão do juiz eleitoral Paulo Afonso de Amorim Filho indeferiu o registro de candidatura da postulante à prefeitura de Santa Cruz de Goiás, Patrícia Teodoro Arantes Damaso, da Coligação Santa Cruz Seguindo Com Paz, Responsabilidade e Transparência.

A candidata foi considerada inelegível em condenação por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão transitada em julgada em novembro de 2016.

A impugnada argumentou a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa e ausência de dolo e individualização da imputação quanto à prática da improbidade administrativa, alegando que as penas aplicadas se tratavam apenas da violação aos princípios da administração pública, não do enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de cumprimento das sanções nos autos. Entretanto, a tese foi refutada.

No documento, o juiz afirmou que o enriquecimento ilícito ficou constatado quando a candidata recebeu valores de empréstimos e não efetuou seus pagamento, tendo a dívida sido saldada pelo município de Santa Cruz de Goiás.

“Não há que se falar em ausência de individualização, vez que tanto a sentença, quanto o acórdão, esmiuçaram a conduta ímproba praticada pela impugnada, consubstanciada em prejuízo ao erário, por ter feito com que o Município de Santa Cruz arcasse com os prejuízos de empréstimos financeiros com o Banco Martone/SA, pois ela e os demais condenados naquela ação agiram em conluio, inclusive um deles prefeito à época, não havendo desconto em seus contracheques para saldar as dívidas”, escreveu o juiz na decisão.