Em reunião online, deputados vão votar medidas urgentes do governo e projetos de combate ao coronavírus 

Presidente do Legislativo assegurou que o Parlamento irá deliberar sobre projetos relacionados a crise econômica e o sistema público de saúde. 

Senado já realizou sua primeira sessão por videoconferência. Mesmo sistema será utilizado na tarde desta quarta-feira durante encontro dos parlamentares da Alego/ Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai realizar, na tarde desta quarta-feira, 24, a primeira sessão via internet. O encontro, online, dos deputados, ocorrerá em função da situação de emergência decretada em função da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Em pauta, estarão projetos e vetos do governo Estadual e também matérias assinadas pelos parlamentares da Casa.

Segundo o presidente do Legislativo, Lissauer Vieira (PSB), caso não dê tempo de atender toda demanda na tarde de hoje, outro encontro poderá ocorrer na semana que vem. Quanto a reunião desta quarta, ele assegurou que o parlamento vai deliberar sobre projetos relacionados a crise econômica e o sistema público de saúde.

Sem interrupções e penalidades

Dentre as matérias de autoria parlamentar que possivelmente serão colocadas em votação na tarde de hoje está o projeto de lei que assegura a não interrupção de alguns serviços essenciais à população. Por exemplo: fornecimento de água, tratamento de esgoto, telefonia, gás canalizado e energia elétrica; bem como o fornecimento do sinal de internet oferecidos pelos prestadores de serviço de comunicação multimídia.

Nessa mesma matéria também está prevista a suspensão de qualquer cobrança relacionada a juros e multa decorrentes da falta de pagamento desses serviços. O não cumprimento do disposto no projeto de Lei acarretará, caso aprovado, em multa de R$ 4 mil para cada ocorrência. Em caso de reincidência, a multa será duplicada

Nada além do necessário 

Além desse projeto, também será colocado em pauta a matéria que trata da venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios em supermercados e demais comércios de todo Estado. O texto diz que ficará proibido a comercialização de produtos alimentícios básicos e os de higiene e proteção em quantidades superiores a duas unidades por pessoa.

A título de esclarecimento, o projeto considera produtos alimentícios básicos e de higiene e proteção frascos de álcool em gel; máscaras descartáveis; papel higiênico; sacos de lixo e papel toalha. Quanto aos produtos alimentícios, o texto engloba alimentos não perecíveis e enlatados.

Quanto aos voos 

Os deputados também irão deliberar a respeito do projeto que assegura direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas adquiridas no Estado. Se sancionado ficará determinado que passagens aéreas e pacotes de viagens adquiridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser remarcados ou cancelados em razão da situação de emergência em Saúde Pública. O texto diz ainda que o consumir que optar pelo cancelamento ou remarcação de que trata este artigo ficará isento de qualquer penalidade contratual.

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