Em reunião com Temer, Marconi defende destinação de recursos federais para segurança pública

Encontro apontou para consenso sobre a necessidade da vinculação constitucional de recursos dos governos federal, estaduais e municipais exclusivamente para o setor

Reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º)

Convidado pelo presidente Michel Temer, o governador Marconi Perillo (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (1º) da reunião de governadores com o presidente da república, convocada para discutir a segurança nos estados, dois dias após a posse de Raul Jungmann no recém criado Ministério da Segurança Pública.

Na presença do novo ministro e dos governadores, o presidente Temer expôs os projetos e ações do ministério, ao mesmo tempo em que assegurou uma maior parceria do governo federal com os estados e municípios para reforçar os aparatos de segurança.

Em entrevista coletiva logo após a reunião, o governador Marconi disse ter colocado no encontro algumas premissas fundamentais para se resolver o problema de segurança pública de forma definitiva. Dentre as medidas defendidas pelos governadores, segundo Marconi, está a vinculação constitucional que cria um sistema único de segurança nos moldes do que acontece com a educação e a saúde.

Há o consenso também sobre a necessidade da vinculação constitucional de recursos dos governos federal, estaduais e municipais exclusivamente para a segurança pública. “Nós dissemos ao presidente que no caso de Goiás, de 2011 até 2017, nós saltamos de R$ 1,3 bilhão de orçamento anual para a segurança, para R$ 3,4 bilhões. Nós ampliamos mais do que o dobro os gastos com segurança pública e ainda assim eles são insuficientes”, declarou.

Outro aspecto colocado pelos governadores diz respeito à necessidade de os estados terem recursos federais para a construção de presídios federais, especialmente para abrigar presos que cometem crimes federais como tráfico de drogas e contrabando de armas.

Reprodução

Outra questão debatida diz respeito à importância de se selecionar, através de presídios de segurança máxima, os presos mais perigosos, de média periculosidade e os presos comuns. “Também manifestamos a nossa preocupação de que o governo federal, através das Forças Armas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, feche cada vez mais a possibilidade de ingresso de armas contrabandeadas e drogas que vêm de outros países vizinhos”, salientou o governador.

Marconi declarou que, na reunião, o ministro Jungmann estipulou um prazo de cinco anos para disponibilizar R$ 42 bilhões visando investir na área de segurança nos estados. Segundo Marconi, “para este ano seriam disponibilizados empréstimos no valor de R$ 5 bilhões”. Para ter acesso aos recursos, os estados precisam se habilitar junto ao BNDES.

A linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados. Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento.

O ministro não deixou claro o que cada estado receberá na divisão dos recursos. “A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios. Em Goiás nós já inauguramos dois, vamos inaugurar mais um em breve e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, nós queremos parte de recursos da União, dos estados e dos municípios. E para isso é fundamental que uma PEC seja aprovada no sentido de garantir um sistema único compartilhado, com fontes de recursos dos governos federal, estaduais e municipais. Hoje, apenas os governos estaduais são responsáveis pelo orçamento e pela parte financeira”, explicou Marconi.

Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Participaram da reunião 16 governadores e 7 vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, e de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

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