Em resposta a Ong, Anatel diz desconhecer o uso de chipeiras no país

Equipamentos são utilizados para o envio irregular de SMSs. Amarbrasil rebate declarações do órgão e diz que vai manter ação para coibir a atividade ilegal

Em resposta a uma solicitação da Ong Amarbrasil a respeito da utilização das chamadas chipeiras para a realização de serviços irregulares de envios de SMSs, a Anatel declarou desconhecer a existência de tais mecanismos no país. No documento, o órgão regulador afirma que a autorização de equipamentos dessa natureza compete à Gerência de Certificação e Numeração, que “ao ser consultada também reportou não ter conhecimento a respeito de certificação de ‘máquinas chipeiras’”.

O posicionamento da Anatel foi encaminhado em resposta a um documento protocolado pela Amarbrasil, que identificou 31 empresas que oferecem serviços publicitários, por meio de mensagens de celular, de forma irregular. Essas empresas, junto com todas as de telefonia móvel – que se beneficiariam de forma indireta com os serviços ilegais — e a Anatel são alvo de ação protocolada pela Ong na Justiça Federal, em Brasília.

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As ações ilegais se dão principalmente por meio do uso de um equipamento conhecido como “chipeira”. Trata-se de um item de fácil aquisição, que pode ser conectado em qualquer computador e associado a softwares que gerenciam o encaminhamento de mensagens em massa, suportando diversos chips de forma simultânea.

Uma única chipeira pode chegar a enviar número superior a 500.000 mensagens por mês. Isso porque, com um único chip de SMS ilimitado — aproveitando planos e promoções de envio de SMS destinado a consumidores físicos para emissão com interesses comerciais –, o aparelho consegue enviar de 600 a 800 SMS por hora.

Além do incômodo causado àqueles que recebem as mensagens, muitas vezes fora do horário comercial, as empresas que promovem esse tipo de serviço de forma irregular também estariam cometendo fraudes, sonegando impostos e encargos sociais, e contrariando direitos trabalhistas, além de fugirem à responsabilidade civil e à margem das normas e regulamentos da Anatel com preços difíceis de serem praticados pelo prestador de serviço lícito, praticando o crime de concorrência desleal.

A Amarbrasil rebate as alegações da Anatel de desconhecimento dos aparelhos utilizados afirmando que em uma “rápida busca pela palavra chave ‘chipeira’ em sites de busca, qualquer internauta pode encontrar facilmente diversas máquinas chipeiras a venda”. “Além do mais, em sites de compartilhamento de vídeo encontra-se facilmente diversos passo-a-passos de como adquirir equipamentos e softwares de envio de SMS em massa de forma ilícita”, se posiciona a Ong por meio de sua assessoria.

A Amarbrasil pontua que vai continuar com sua ação, ressaltando ser inconcebível que a Anatel afirma desconhecer as práticas citadas quando há tantos equipamentos à venda, empresas que prestam serviço e pessoas ensinando como burlar sistemas pela internet. “Se desconhece, então é hora de notificar ou encaminhar para as empresas competentes.”

A íntegra o requerimento enviado pela Amarbrasil pode ser acessada clicando aqui.
A carta resposta enviada pela Anatel pode ser acessada clicando aqui.