Em resposta ao CNJ, Alego aprova alterações em comarcas de Goiás

Conforme o relator deputado Wagner Neto, a proposta vai agilizar a tramitação de projetos na Justiça e garantir um melhor atendimento para a população em todo o Estado

Deputado Wagner Neto / Foto: Divulgação

Em atendimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em caráter definitivo, uma série de alterações em comarcas enviadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). As mudanças disciplinam os critérios para cargos, funções e unidades no âmbito do Poder Judiciário em todo o Estado.

Conforme o relator deputado Wagner Neto, a proposta vai agilizar a tramitação de projetos na Justiça e garantir um melhor atendimento para a população em todo o Estado. “Os deputados, cientes da importância desta proposta para toda a população, votaram em unanimidade pela aprovação”, explica.

Uma das mudanças é a promoção da comarca de Itapuranga de inicial para média, viabilizada graças a uma articulação do deputado Wagner Neto com o presidente da Alego, Lissauer Vieira, e o presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes.

Além disso, o projeto estipula a transferência dos distritos judiciários de Morro Agudo da comarca de Rubiataba para a comarca de Itapuranga e de Heitoraí, da comarca de Itaberai para a comarca de Itapuranga. Também ocorrerá a transformação da Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Luziânia em Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Catalão.

Já o distrito judiciário de Santa Rosa será transferido da comarca de Taquaral de Goiás para Petrolina de Goiás. Apesar de possuírem a mesma distância, o trajeto entre Santa Rosa e Taquaral de Goiás não é asfaltado.

O texto será agora encaminhado para sanção do Governo de Goiás.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.