Parlamentar é réu em ação penal por crimes diversos apurados na Operação Cheque-Mate

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO), restabelecendo a medida cautelar que afastou da função de vereador Roberto Márcio de Morais de Castro, presidente da Câmara de Água Fria de Goiás. O parlamentar é réu em ação penal por crimes diversos apurados na Operação Cheque-Mate, deflagrada em fevereiro de 2018 para desarticular uma quadrilha que agia no Poder Executivo de Água Fria de Goiás, e contava com a participação de ex-gestores municipais.

Márcio Castro responde pelos crimes de associação criminosa; crime de responsabilidade, na apropriação de bens ou rendas públicas ou seu desvio em proveito próprio ou alheio; falsidade ideológica e falsificação de documento público. Alguns desses crimes foram cometidos por várias vezes.

Logo após o oferecimento das denúncias, em março de 2018, acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, foi determinado o afastamento do exercício dos cargos públicos de dois denunciados, um deles Márcio Castro.

Ele, então, recorreu da decisão, obtendo do TJGO decisão que suspendeu a medida cautelar, o que motivou o questionamento do MP-GO sobre o acórdão daquela Corte, e, após negativa de seguimento a seu recurso especial, manejo de agravo junto ao STJ, que agora restabelece a medida cautelar e afasta o vereador do cargo, em razão de estar respondendo a processo criminal.