Projeto da ARG pretende criar órgão responsável por apurar irregularidades na prestação de serviços públicos terceirizados

Projeto da prefeitura que cira ARG foi aprovado em primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho da Câmara Municipal | Foto: Câmara Municipal / Marcelo do Vale
Projeto da prefeitura que cria ARG foi aprovado em primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho da Câmara Municipal | Foto: Câmara Municipal / Marcelo do Vale

Em sessão de autoconvocação na manhã desta terça-feira (26/1), os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em primeira votação o projeto de cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (ARG).

Foram 16 votos a 2. Votaram contra apenas os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulinho Graus (PDT). Geovani Antônio (PSDB), votou pela aprovação mas fez críticas ao projeto. “Não sou contra a criação da agência, mas descordo da criação de 15 cargos comissionados prevista no texto, pois é uma medida incoerente até mesmo com a própria postura da prefeitura de Goiânia, que tem sido de redução de despesas”, afirmou o deputado.

O vereador, também membro da Comissão de Trabalho, informou em entrevista que apresentará proposta de emenda para a alterar o artigo da proposta que cria novos cargos comissionados. “Defendemos que a agência tenha uma estrutura mínima para o funcionamento, mas a nossa sugestão é de que, para isso, seja feito um remanejamento de servidores, tanto do quadro de comissionados como do quadro de efetivos”, explicou.

ARG
Se aprovada em segunda votação, a ARG estará ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com a responsabilidade de apurar irregularidades na prestação de serviços públicos terceirizados e gerir os contratos.

A agência deverá acompanhar, controlar e autorizar ajustes nas tarifas; promover auditoria para verificar a qualidade dos serviços; intervir em empresa terceirizada a fim garantir a continuidade na prestação de serviços concedidos.

A agência terá o Conselho de Gestão e Regulação (CGR) e sua Diretoria Executiva será constituída pela Presidência, pela Diretoria Administrativo-Financeira, pela Diretoria de Regulação e pela Diretoria de Fiscalização e Controle. O CGR terá Câmaras Setoriais de Regulação, sendo uma para cada serviço público terceirizado.

Ainda segundo o projeto, os cargos de presidente e dos diretores terão mandatos de quatro anos, podendo ser renovados por mais quatro. Eles serão indicados pelo prefeito e referenciados pela Câmara Municipal. (com assessoria Câmara Municipal)