Em primeira votação, Câmara aprova criação de agência reguladora

Projeto da ARG pretende criar órgão responsável por apurar irregularidades na prestação de serviços públicos terceirizados

Projeto da prefeitura que cira ARG foi aprovado em primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho da Câmara Municipal | Foto: Câmara Municipal / Marcelo do Vale

Projeto da prefeitura que cria ARG foi aprovado em primeira votação e segue para a Comissão de Trabalho da Câmara Municipal | Foto: Câmara Municipal / Marcelo do Vale

Em sessão de autoconvocação na manhã desta terça-feira (26/1), os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em primeira votação o projeto de cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (ARG).

Foram 16 votos a 2. Votaram contra apenas os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulinho Graus (PDT). Geovani Antônio (PSDB), votou pela aprovação mas fez críticas ao projeto. “Não sou contra a criação da agência, mas descordo da criação de 15 cargos comissionados prevista no texto, pois é uma medida incoerente até mesmo com a própria postura da prefeitura de Goiânia, que tem sido de redução de despesas”, afirmou o deputado.

O vereador, também membro da Comissão de Trabalho, informou em entrevista que apresentará proposta de emenda para a alterar o artigo da proposta que cria novos cargos comissionados. “Defendemos que a agência tenha uma estrutura mínima para o funcionamento, mas a nossa sugestão é de que, para isso, seja feito um remanejamento de servidores, tanto do quadro de comissionados como do quadro de efetivos”, explicou.

ARG
Se aprovada em segunda votação, a ARG estará ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com a responsabilidade de apurar irregularidades na prestação de serviços públicos terceirizados e gerir os contratos.

A agência deverá acompanhar, controlar e autorizar ajustes nas tarifas; promover auditoria para verificar a qualidade dos serviços; intervir em empresa terceirizada a fim garantir a continuidade na prestação de serviços concedidos.

A agência terá o Conselho de Gestão e Regulação (CGR) e sua Diretoria Executiva será constituída pela Presidência, pela Diretoria Administrativo-Financeira, pela Diretoria de Regulação e pela Diretoria de Fiscalização e Controle. O CGR terá Câmaras Setoriais de Regulação, sendo uma para cada serviço público terceirizado.

Ainda segundo o projeto, os cargos de presidente e dos diretores terão mandatos de quatro anos, podendo ser renovados por mais quatro. Eles serão indicados pelo prefeito e referenciados pela Câmara Municipal. (com assessoria Câmara Municipal)

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