Em nota, Prefeitura de Goiânia defende contrato milionário para terceirização de iluminação pública

Acordo firmado com empresa paulista tem sido alvo de críticas por vereadores

A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou, nesta quinta-feira (5/3), uma nota de esclarecimento quanto ao contrato de R$ 18 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa paulista Luz Urbana Engenharia LTDA para fazer a manutenção da iluminação pública da capital.

A terceirização tem sido alvo de inúmeras críticas por parte de vereadores da oposição, e até da base aliada ao prefeito Paulo Garcia (PT), que questionam a origem do contrato, publicado no Diário Oficial do Município em meio ao recesso parlamentar.

No comunicado, a PGM destaca o fato de o contrato ter sido realizado em caráter emergencial após decisão judicial para que o Paço realizasse reparos imediatos na iluminação pública da cidade.

“Três empresas enviaram propostas ao Executivo municipal, também conforme o estabelecido em lei, e a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda. apresentou o menor preço e teve contrato assinado com a prefeitura”, diz a nota, esclarecendo também que o valor máximo cobrado  não será repassado em sua totalidade.

Confira a nota na íntegra:

A Procuradoria Geral do Município esclarece que o contrato assinado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda. foi realizado em caráter emergencial após decisão da justiça, em 08 de janeiro de 2015, para que a Prefeitura de Goiânia realizasse reparos imediatos na iluminação pública da cidade.

Desde antes da decisão judicial está correndo um processo licitatório no município para realização dos serviços de iluminação pública na capital. No entanto, tendo em vista que a licitação não seria finalizada em tempo hábil para cumprimento da decisão do Poder Judiciário, a administração do município, respaldada pela Lei n° 8.666, realizou contratação emergencial para execução dos trabalhos. Três empresas enviaram propostas ao Executivo municipal, também conforme o estabelecido em lei, e a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda. apresentou o menor preço e teve contrato assinado com a prefeitura.

Como ocorre com todos os contratos públicos, estimou-se um valor máximo para execução dos serviços em até 180 dias de R$ 18.191.947,32 (dezoito milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), o que não significa que o montante será repassado à empresa em sua totalidade. O pagamento será feito mensalmente pela Prefeitura de Goiânia depois que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) aferir e medir os serviços prestados pela empresa.

A execução da primeira Ordem de Serviço (OS) foi iniciada em 05 de fevereiro e até a presente data foram executados 3.637 serviços como troca de lâmpadas, de reatores, de relés e de conectores em 1.984 pontos de iluminação, o que soma cerca de R$ 200 mil. A equipe da Semob finalizará a medição do serviço até amanhã, 06, e então o valor será repassado à empresa. Para o próximo mês, uma nova OS será assinada.

 

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