Em Minas, governo petista quer gastar R$ 3,4 mi para pintar farmácias de vermelho

Mesmo com dificuldade financeira, governo mineiro publica resolução que prevê a “revitalização” nos municípios

Gestão de Pimentel cria novo layout e cor para farmácias de programa estadual em Minas Gerais | Foto: Lula Marques/Agência PT

Gestão de Pimentel cria novo layout e cor para farmácias de programa estadual em Minas Gerais | Foto: Lula Marques/Agência PT

A Resolução número 5.073, de 2015, da Secretaria Estadual de Saude de Minas Gerais (SES-MG) foi publicada no dia 18 de dezembro. Ela prevê que a fachada das 613 unidades do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, programa implantado em 2008, sejam pintadas de vermelho. O custo disso? R$ 3,4 milhões para um governo que tem dificuldades de pagar a folha dos servidores.

Na semana passada, o governo de Minas comunicou em nota que o salário de dezembro dos servidores será pago no dia 13 de janeiro em depósito integral. A previsão da administração estadual é de que os três primeiros meses de 2016 sofrerão com atrasos no pagamento dos salários.

O documento, assinado por Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde de Minas, deve ser incluído no projeto de revitalização das fachadas das farmácias do governo canteiros, marquise e “volume texturizado”, com pintura na cor “rosa vermelha” da marca Suvinil.

Cada uma das 90 farmácias com 100 metros quadrados (m²) receberá do governo R$ 10,2 mil para que seja realizada a reforma prevista na resolução. Já as 523 unidades com 70 ou 80 metros quadrados terão repasses de R$ 4,8 mil.

O programa foi criado em 2008 com o nome Farmácia de Minas, quando o governo de Minas Gerais passou a ser responsável por distribuir de forma gratuita os remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) aos 853 municípios daquele Estado. A marca de tinta usada era a Coral, que tem no seu catálogo a cor “verde capim limão”, adotada pelo projeto estadual na gestão de Aécio Neves (PSDB).

A cor adotada pela administração tucana tinha como justificativa estar de acordo com o princípio da universalidade de acesso aos serviços prestados pelo setor de saúde. No ano passado, a nova gestão, do governador Fernando Pimentel (PT), rebatizou com o nome Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.

Em entrevista ao jornal O Tempo, o prefeito Geraldo Lucas Lamounier, da cidade de Camacho (MG), disse que não há a mesma preocupação dada à mudança de cor e nome do programa como deveria existir na necessidade de repor medicamentos.

“Isso é um absurdo enorme, sem precedentes. Enquanto o Estado gasta dinheiro para pintar as farmácias com a cor do partido, os estoques de medicamentos minguam”, disse Lamounier ao jornal mineiro.

O jornal relata problemas no repasse de medicamentos em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na qual teria havido reposição de remédios com recursos da prefeitura em 2015.

Recursos

A Resolução 5.073/2015 destina um total de R$ 30,7 milhões em recursos das SES-MG para concluir a reforma das farmácias estaduais e construir mais unidades em outros municípios, com adequações ao novo padrão de cor e formato.

Esses recursos, segundo o documento, sairão do Fundo Estadual de Saúde e serão destinados “direta e automaticamente” ao Fundo Municipal de Saúde para conta específica “destinada exclusivamente” à reforma das farmácias do programa.

De acordo com a secretaria mineira, o objetivo da resolução é de conceder incentivo financeiro para “promover a revitalização, uma vez que várias estão com a pintura desgastada”. A pasta negou que os prefeitos sejam obrigados a adotar a nova cor ou mudar características visuais adotadas pela antiga gestão de Minas.

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