Em meio à pandemia, deputados de oposição jogam para a plateia

Parlamentares demonstram desconhecimento sobre decisões do Executivo e aproveitam momento para tentar desgastar imagem do governador 

O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) divulgou nesta quarta-feira, 22, um vídeo em que repudia o governador Ronaldo Caiado (DEM) por conta de um veto integral a projeto de lei apresentado que proíbe cortes de serviços essenciais durante a pandemia.

“Surpreendentemente, o governador vetou integralmente o projeto de Lei. Fiquei sem entender a preocupação do governador nesse momento, é com as contas da Enel, da Saneago, das empresas de telefonia ou com o cidadão?”, indagou o parlamentar.

A matéria, que é de autoria dos 41 deputados estaduais goianos, determina que serviços públicos tais como o fornecimento de água e luz não sejam interrompidos, em razão de falta de pagamento, durante o período da pandemia.

No entanto, a propositura estadual invade a competência privativa da União para dispor sobre energia, em ofensa ao art. 22, IV, da Constituição Federal:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Por isso, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou que Caiado vetasse o autógrafo de lei. A Procuradoria da Assembleia também apontou o erro e pediu a retirada da propositura.

Contudo, apesar de não haver competência estadual para tratar do tema, o assunto foi alvo de tratativas e acordos para que o consumidor não saísse prejudicado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, já proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia da Covid-19. O fornecimento de energia será garantido a todas as residências e aos serviços considerados essenciais por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A Saneago, por sua vez, seguiu as recomendações do governo estadual, e suspendeu os cortes de água por inadimplência desde 19 de março. “E continuará mantendo a suspensão do corte de acordo com as orientações governamentais e de análises técnicas e estratégicas dos efeitos econômicos advindos da pandemia”, informou.

Questionamento

Já o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) questionou o anúncio do governador Ronaldo Caiado de que Poderes e órgãos autônomos vão promover corte de 20% em despesas de custeio, por conta da queda na arrecadação. O parlamentar aponta que, apesar da economia, o governo pretende adquirir um carro de luxo para a Codego.

“É público e notório que estamos vivenciando uma crise sanitária, sendo que muitas pessoas estão sem renda e trabalho. Em contramão a este momento, o governador Ronaldo Caiado, por intermédio do presidente da Codego, adquire um veículo de luxo no valor de aproximadamente R$ 200 mil reais. Este veículo será utilizado para qual finalidade?”, disparou Teófilo.

Por meio de nota, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) afirmou que a aquisição de um veículo 0 km, tipo caminhonete pick-up, tem como objetivo suprir uma demanda técnica da empresa. “Lamentamos que uma aquisição de rotina seja deturpada com o objetivo de impingir desgaste à figura do governador”.

“O veículo, cujo valor estipulado no processo licitatório é de R$ 168,9 mil, será dotado de uma escada giratória e caixas laterais de ferramentas, permitindo a substituição de lâmpadas nos distritos industriais mantidos pela Companhia, priorizando a segurança dos usuários que frequentam diariamente as unidades, evitando custos com locação e assegurando a contínua prestação de serviço essencial”, detalhou a nota.

Além disso, a Codego esclarece que é uma sociedade de economia mista e suas receitas advém de recursos oriundos de taxas pagas pelos empreendimentos instalados nos distritos industriais, não contando com nenhuma contrapartida financeira do Tesouro Estadual.

“Sendo assim, o montante arrecadado pela Companhia não apenas arca com os custos de manutenção técnica e administrativa da empresa como também é reinvestido na mesma, o que aliás não era feito há bastante tempo, como o recapeamento asfáltico das vias dos distritos e a ampliação e/ou implantação dos sistemas de água e esgoto”.

Direito de resposta

O deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) entrou em contato com o Jornal Opção e solicitou espaço para explicar o motivo de não concordar com a avaliação de que estaria tentando desgastar a imagem do governador Ronaldo Caiado. Segue abaixo a manifestação do parlamentar na íntegra:

Eu, Delegado Humberto Teófilo, venho a público, por meio deste instrumento, para fazer os seguintes esclarecimentos:

1. Na reportagem publicada pelo Jornal Opção no dia 23 de abril de 2020, veiculou-se as seguintes afirmações: “Parlamentares demonstram desconhecimento sobre decisões do Executivo e aproveitam momento para tentar desgastar imagem do governador”. Registre-se que ao proferir as desrespeitosas afirmações os colunistas sequer entraram em contato direto comigo ou com a minha assessoria de comunicação.
2. Em relação às afirmações noticiadas, esclareço que as principais finalidades do Poder Legislativo são compreendidas pela elaboração de atos normativos e fiscalização do Poder Executivo. Em consideração a essas atribuições e a confiança que foi depositada em mim por mais de 26 mil goianos, continuarei apontando toda e qualquer irregularidade na gestão das finanças públicas que eu tiver conhecimento. Fui eleito para representar o povo goiano e não para omitir ilegalidades em favor de quem quer que seja.
3. Além disso, beira a má-fé sugerir que estou aproveitando de um momento tão difícil para desgastar a imagem do governador. Ora, como poderia estar aproveitando deste momento específico se há tempos venho apontando diversos desvios cometidos pelo governo? Como poderia poupar a “imagem” de um administrador que efetua a compra de mais de meio milhão de reais com carnes, queijos e lagostas? Que compra uma caminhonete de aproximadamente 200 mil reais ou que realiza uma licitação no valor de 124 milhões na contratação de software para o Ipasgo mesmo com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado?
4. A situação é tão grave que até mesmo as licitações relativas a compras de testes rápidos e máscaras respiratórias apresentam irregularidades. Na semana seguinte à compra de 78 mil de máscaras pelo valor de 16 reais por unidade realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária adquiriu 604 unidades do mesmo produto pelo valor unitário de 5,40 reais, ou seja, ocorreu um superfaturamento de quase o triplo do valor de mercado! Em consideração a essa situação, não posso e não vou me resguardar em apontar incongruências de um governador que mesmo articulando medidas de contenção de gastos junto ao Poder legislativo e judiciário, implementa atos absolutamente opostos ao contingenciamento.
5. Ressalto, por fim, que a situação do governo vem se desgastando por atitudes errôneas do próprio gestor! A questão é justamente o oposto da que foi inferida. Não busco a desestabilização da Administração Pública, pelo contrário, busco em especial a contenção de gastos supérfluos em um momento tão delicado para o povo goiano.