Em meio a incêndios florestais, Senado discute flexibilizar adequação de ruralistas à legislação ambiental

Possibilidade de estender o prazo para ruralistas aderirem ao Programa de Regularização Ambiental está em debate

Queimadas | Foto: Adailton Glória

O Senado Federal irá discutir nesta quinta-feira, 22, a flexibilização do código florestal brasileiro de 2012. Convocado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o encontro terá como foco discutir a extensão do prazo para que produtores rurais adotem o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental (CAR).

Heinze argumenta que mesmo após sete anos da sanção do Código Florestal (Lei 12.651/2012), muitos ruralistas ainda não aderiram ao PRA porque estão esperando que seus  estados publiquem regras para a adoção do programa.

O PRA compreende um conjunto de ações que precisam ser desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequação à legislação ambiental.

Governo Federal

Sobre o tema o presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória. Pelo texto proposto pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Na prática, isso significa que, enquanto a MP for válida, a adoção das normas do código florestal passa a ser facultativa.

Enquanto o assunto é discutido, florestas e matas queimam nos estados do Norte, se estendendo pelo Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo áreas da Amazônia e do Pantanal há duas semanas. Segundo informações da Exame, incêndios já consumiram mais de 20 mil hectares de vegetação.

Apesar disso, o governo federal bloqueou 38,4% do montante reservado para prevenção e controle de incêndios florestais, cerca de 17,5 milhões de reais.

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