Texto aponta ainda “pressuposição de superioridade” em relação aos outros poderes e ressalta que essa ideia deve ser combatida

Fachada do Congresso Nacional durante amanhecer. Foto: Pedro França/Agência Senado

Nesta terça-feira, 9, senadores e deputados de partidos de oposição publicaram um manifesto em defesa do Poder Judiciário. O texto repudia ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e critica “flertes autoritários do Executivo”.

O manifesto ressalta a “pressuposição de superioridade” do Executivo em relação aos outros poderes e que essa ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras deve ser rejeitada.

“A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer ‘O Estado sou eu’. São tempos dos quais não se deve ter saudades”, disse o texto.

Na íntegra: carta de solidariedade ao STF perante os ataques que vem sofrendo do governo Bolsonaro.

Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.

A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 — com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.

Quanto a tudo isso, conquistamos a constituição de 1988, garantindo liberdade democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção liberdades democráticas previstas na Constituição de 88, no qual a liberdade de expressão e manifestação não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Queremos mais liberdades democráticas para o povo e não menos.

Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.

Assinam o manifesto os seguintes líderes: senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Rogério Carvalho (PT), Weverton Rocha(PDT), Eliziane Gama (Cidadania), Veneziano Vital do Rego (PSB), Otto Alencar (PSD), André Figueiredo (líder da Oposição/PDT); e os deputados José Guimarães (líder da Minoria/PT), Carlos Zarattini (líder da Oposição/PT), Enio Verri (PT), Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (Psol), Perpétua Almeida ( PCdoB), Prof. Israel (PV), e Joênia Wapichana (Rede).