Não existe candidatura sem deferimento de registro e sem ter ao menos um vice, como é o caso colocado”, reage coligação Pra Goiânia Seguir em Frente, ao anunciar que entrará com recursos eleitorais cabíveis

Candidata a prefeita de Goiânia, Dra. Cristina | Foto: Divulgação/ Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) decidiu de forma unânime, na noite desta segunda-feira, 26, pela manutenção da candidatura de Dra. Cristina à prefeitura de Goiânia, pelo PL, e também para que ela utilize o tempo destinado ao seu partido para a propaganda eleitoral de rádio e televisão.

“Uma bela resposta a essa política suja que tentou me sabotar. Mais uma vez sinto de perto a justiça sendo feita. Assim como fizemos história no julgamento contra o meu agressor, fazemos história também agora. Essa é uma vitória importante para a democracia, pois as velhas práticas, da politicagem desonesta, não podem mais fazer parte de nossa cidade”, afirma a candidata.

Responsável pela defesa da candidata, a advogada Nara Bueno impugnou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Para Goiânia seguir em frente” e pediu ao TRE a retirada do PL da coligação. Conjuntamente foram julgados outros dois recursos, o DRAP do PL como partido isolado e outro recurso, o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RCCI).

A corte entendeu, por unanimidade, pela retirada do PL e a concessão do tempo de TV para a Dra. Cristina de forma imediata. Agora o PL sai da coligação com o candidato do MDB, Maguito Vilela, para se tornar um partido isolado, conforme foi aclamado e escolhido em convenção partidária.

Em relação aos outros recursos, o juiz de primeiro grau fez julgamento sem mérito por invalidade reflexa, sentença cassada por 7 a 0 pelo Tribunal, que entendeu que houve erro e determinou, para não suprimir instâncias, que o DRAP isolado do PL e o RRCI da Dra. Cristina voltem ao primeiro grau para que sejam processados e julgados devidamente.

“É uma grande vitória e não só para a Dra. Cristina, mas uma vitória de todas as mulheres, da Justiça, da Democracia como um todo! Uma correção de toda essa situação de violência política que as mulheres candidatas sofrem e são submetidas por muitos partidos”, diz a advogada especialista em Direito Eleitoral.

Outro lado

Em comunicado sobre a decisão do TRE-GO a respeito da coligação com o PL, a coligação Pra Goiânia Seguir em Frente afirmou que recebe a decisão com respeito, porém com o inconformismo necessário para garantir aos eleitores goianos que irá apresentar os recursos eleitorais cabíveis no sentido de deixar claro para a Justiça Eleitoral que a coligação com o Partido Liberal seguiu todos os ritos necessários para assegurar sua legalidade.

“Uma candidatura não é de uma só pessoa, toda candidatura legítima surge de um desejo partidário democrático e, no processo em questão, já ficou claro que a direção do PL e seus convencionais optaram pela aliança com nossa coligação. Não existe candidatura sem deferimento de registro e sem ter ao menos um vice, como é o caso colocado”, diz trecho do documento.

Sobre a destinação do tempo de TV, a coligação afirma que também será objeto de questionamento sob o argumento de que o tempo destinado ao horário eleitoral é uma garantia da legenda partidária, não podendo então prevalecer a entrega do tempo no horário eleitoral a um candidato sem que tenha a concordância da direção do partido, formalizada em momento oportuno, e sem que exista sequer uma chapa formalizada.

“Tão logo o PL seja comunicado pela Justiça Eleitoral, certamente vai reiterar o desejo da Comissão Provisória no município de Goiânia quanto a permanecer com a coligação Pra Goiânia Seguir em Frente”, encerra o comunicado.