Em live, Bolsonaro confirma assinatura do ingresso de Goiás ao RRF

Homologação da adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal está marcado para sexta-feira, 24, as 11 horas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) transmitiu nesta quinta-feira, 23, sua tradicional live semanal pelas redes sociais. O chefe do Executivo federal estava ao lado do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) e novamente tratou do ingresso de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. Foi confirmado que a assinatura vai ocorrer na manhã de sexta-feira, 24.

“Eu não conheço as contas de Goiás, mas, se o governador entrou com esse pedido, foi para atender as suas metas”, disse o presidente Jair Bolsonaro. “Amanhã a gente vai homologar isso. Espero que o Estado de Goiás tenha sucesso com essa proposta”, completou.

Há uma semana o presidente anunciou que iria esperar um pouco mais para assinar a adesão de Goiás ao plano RRF. Houve reação no Estado, alguns parlamentares buscaram interlocução com o Palácio do Planalto, que acabou surtindo efeito. Na sexta-feira, as 11 da manhã haverá um evento fechado para assinatura do documento.

A entrada de Goiás no regime foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime, com 11 votos favoráveis ao Estado na Corte. A ação suspende o pagamento da dívida com a União por 18 meses, como havia sido determinado pelo Supremo, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores. Também determina as despesas a serem excepcionadas, ou seja, não incluídas na base de cálculo para apuração do teto.

O ingresso também foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 4.996/2021, que permite a adesão do Estado de Goiás ao RRF, possibilita a realização de concurso público, não congela salários e nem proíbe a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Assinado em 2021, o RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022.

Assista a live do presidente Bolsonaro

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.