Em Goiás, prefeitura é alvo de mandato por fazer transporte clandestino de alunos

Mesmo depois de aceitar retirar veículo de circulação, secretaria voltou a utilizá-lo e a Justiça, a pedido de promotora, autorizou que ele fosse retido

A Justiça autorizou, nesta terça-feira (28/3), a apreensão de um veículo na cidade de Padre Bernardo que estava fazendo o transporte clandestino de alunos da rede municipal. O carro, um Blazer, estava com lotação acima da capacidade e não era apropriado para a atividade – tinha 18 anos de fabricação, quando o limite são oito; não tinha a cor exigida e nem identificação de transporte escolar; entre outros.

Quem fez a constatação foi a promotora de Justiça Ariane Gonçalves, que recebeu denúncia das irregularidades. Foi feita uma diligência e, em seguida, a promotora requisitou que a Secretaria Municipal de Educação fizesse as adequações necessárias. Em resposta, a secretaria disse que a superlotação era pontual, porque um dos carros estava quebrado e, na verdade, dois veículos faziam o serviço.

Os dois carros seriam uma Pajero e a Blazer que, confirmou a secretaria, realmente não estava cadastrada, mas foi inserida no transporte dos alunos. Como os veículos não são vistoriados, autorizados ou controlados especificamente para a função de transporte escolar, a promotora fez um alerta sobre a possível configuração da prática como crime de periclitação da vida, ou seja, que poderia colocar em risco a vida dos alunos.

Com o aviso, a secretaria decidiu substituir a Blazer por uma Kombi, desta vez, certificada pelo Detran. No começo de 2017, entretanto, uma nova denúncia dava conta de que a Blazer havia voltado a ser utilizada para o transporte dos alunos, o que foi novamente comprovado pela promotora. Por isso, ela resolveu mover ação cautelar pedindo a busca e apreensão do veículo.

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