Em Goiás, deputados faltosos terão corte de ponto e desconto de salário

Projeto de lei, apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), foi aprovado em primeira votação

Projeto que prevê corte de ponto a deputados faltosos é aprovado em sessão ordinária |Foto:  Marcos Kennedy

O projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goias, deputado José Vitti (PSDB), altera o Regimento Interno da Casa, prevendo regras mais rígidas para controle de frequência dos deputados estaduais nas atividades parlamentares.

A alteração à Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, inclui trecho que determina corte no ponto e consequente desconto na remuneração do deputado que não comparecer à sessões plenárias ou reunião de comissões sem a devida justificativa.

Com a mudança, o artigo 147, parágrafo 10, fica então com a seguinte redação: “A ausência do deputado nas sessões plenárias ou nas reuniões das Comissões, sem a competente justificativa regimental, será considerada falta, acarretando o desconto proporcional em sua remuneração, conforme definido em ato da Mesa Diretora”.

Além disso, a proposta estabelece o registro de presença por meio de painel eletrônico durante reunião das comissões, por meio de registro biométrico.

O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) e o autor da matéria diz que espera que a mudança estimule a presença dos parlamentares e garanta quórum nas discussões e votações de matérias.

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