Em dois meses, 5 clínicas de reabilitação de dependentes químicos são fechadas por maus tratos em Anápolis

Estabelecimentos responderão a um processo administrativo que poderá gerar multa de R$ 150 a R$ 80 mil reais, a depender dos atenuantes e agravantes de cada estabelecimento

Operação conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia e Vigilância Sanitária fecha mais uma clínica de reabilitação de dependentes químicos em Anápolis, nesta quinta-feira, 29, após receberem denúncias de irregularidades e maus tratos aos internos. De acordo com o gerente de Vigilância Sanitária, Gúbio Pereira, esta é a quinta clínica interditada, de seis fiscalizadas, desde o começo da força-tarefa, há dois meses.

No caso específico do estabelecimento fechado esta semana, Gúbio afirma que além de não possuir o alvará sanitário para funcionamento, eram realizadas internações involuntárias sem permissão e fornecidos medicamentos controlados sem qualquer prescrição médica. “A internação involuntária, de acordo com a legislação, só poderia ocorrer em estabelecimentos de saúde que atendem a uma série de requisitos, desde estrutura física até o corpo técnico que trabalha no local, com equipe médica, de profissionais da enfermagem, entre outros. No entanto, 99% desses estabelecimentos não atendem a esses requisitos e mesmo assim realizam essas internações involuntárias”, pontua o gerente.

Segundo a Vigilância Sanitária do município, o local estava com 50 internos. Além da estrutura inadequada para receber os pacientes, Gúbio afirmou que os relatos de maus tratos por parte das pessoas internadas foram muitas. “Estamos observando, em muitos casos, nessas clínicas, a mistura de pacientes com diferentes quadros: internos com perfil de doença psiquiátrica junto com dependentes químicos, menores de idade e idosos. São situações que precisam ser separadas”, conta Gúbio, que também acrescentou que as equipes de assistência social fizeram a triagem entre os internos, para o encaminhamento aos locais adequados e o contato à família. “É preciso entender que o problema de reabilitação e dependência química não é um problema somente social, mas de saúde também”, acrescenta.

A grande quantidade de clínicas de reabilitação autuadas nas últimas semanas no município de Anápolis, segundo o gerente de Vigilância Sanitária, se explica no fato da cidade ter se tornado um foco e um reduto para a instalação desses estabelecimentos, que migram de município para município. “Anteriormente muitas clínicas estavam em Aparecida de Goiânia. Quando se aumentou a fiscalização, elas vieram para Anápolis sem as condições necessárias para funcionamento. Como aqui a fiscalização também está mais forte, muitas estão migrando para outras cidades”, pontua.

Tanto a clínica interditada nesta quinta, quanto as outras quatro responderão a um processo administrativo que poderá gerar multa de R$ 150 a R$ 80 mil reais, a depender dos atenuantes e agravantes de cada estabelecimento. “A condição da clínica era insalubre, sem a estrutura adequada, com internos involuntários que não atendiam aos requisitos legais”, acrescentou.

Em junho, o Jornal Opção já havia noticiado o fechamento da Clínica Valor da Vida (Sunrise Hotel e Spa Assistido), que teve os responsáveis autuados em flagrante suspeitos de cárcere privado e posse de arma de fogo.. Na época, a delegada responsável pelo caso, Dra. Cynthia Christyane Alves, explicou que a clínica foi alvo de uma série de denúncias que tiveram procedência. “Na ação, os internos foram atendidos pela equipe da Assistência Social e Psicologia, e foram direcionados às respectivas famílias, onde foram devidamente acolhidos. Já os animais, que eram dois cachorros da raça Pit Bull e dois filhotes, foram redirecionados ao centro de zoonoses”, detalhou a delegada, na ocasião.