Em decisão, juiz diz que umbanda e candomblé não são religiões

Conforme a sentença, o magistrado negou um pedido do MPF-GO para fazer com que o Google retirasse 15 vídeos ofensivos à umbanda e ao candomblé 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões.” Esta foi a sentença do juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referindo-se especificamente à umbanda e ao candomblé. Para justificar sua polêmica decisão, o magistrado alegou que a ausência de um texto-base, tal como a Bíblia ou o Corão, e um deus a ser venerado impossibilitam as duas “manifestações” de se configurarem em religiões.

Conforme a sentença, o juiz negou um pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-GO) para fazer com que o Google retirasse 15 vídeos ofensivos à umbanda e ao candomblé postados no canal de vídeos YouTube. As produções, cujas autorias são desconhecidas, atrelam as religiões de origem africana ao “demônio” e à “bruxaria”, bem como as associam ao uso de drogas e à prática de crimes.

O juiz Eugenio alegou que os vídeos são manifestações de livre expressão de opinião e, por isso, negou o pedido do órgão ministerial que, por sua vez, recorreu da decisão do magistrado. Para o MPF-RJ, os vídeos disseminam o preconceito e a intolerância às religiões de origem africana.

O procurador da República Jaime Mitropoulus também já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). “A liberdade de expressar crença religiosa ou convicção não serve de escudo para acobertar violações aos direitos humanos, atacando ou ofendendo pessoa ou grupo de pessoas”, alega Jaime.

Uma resposta para “Em decisão, juiz diz que umbanda e candomblé não são religiões”

  1. Avatar Joao Alves disse:

    A Constituição Federal em seus dispositivos, visto Estado Laico e democrático, fala em liberdade de crença religiosa, não definindo quais sejam os parâmetros e requisitos para ser considerado uma religião,, tais como exigencia de um texto-base, e nem muito menos fala a Constituição, que para uma ser tipificada como tal, tenha que ser monoteísta ou politeísta, ou que deva ser exigido rígida estrutura hierarquica, ou mais coisas que não convêm a termos. Desse modo, vejo um desrespeito a um direito constitucional, e percebo àqueles que simpatizam tal decisão, um preconceito bem disfarçado, constituindo-se em inconcebível grau de desumanização, de anti-democracia, e anti-juridicidade. Candomblé e Umbanda são sim religiões, e culturamente ricas, caracterizando a cara e o jeito do povo brasileiro, sendo inclusive a UMBANDA a ÚNICA religiao genuninamente brasileira. SALVE A UMBANDA.

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