Em decisão, juiz diz que umbanda e candomblé não são religiões

Conforme a sentença, o magistrado negou um pedido do MPF-GO para fazer com que o Google retirasse 15 vídeos ofensivos à umbanda e ao candomblé 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões.” Esta foi a sentença do juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, referindo-se especificamente à umbanda e ao candomblé. Para justificar sua polêmica decisão, o magistrado alegou que a ausência de um texto-base, tal como a Bíblia ou o Corão, e um deus a ser venerado impossibilitam as duas “manifestações” de se configurarem em religiões.

Conforme a sentença, o juiz negou um pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-GO) para fazer com que o Google retirasse 15 vídeos ofensivos à umbanda e ao candomblé postados no canal de vídeos YouTube. As produções, cujas autorias são desconhecidas, atrelam as religiões de origem africana ao “demônio” e à “bruxaria”, bem como as associam ao uso de drogas e à prática de crimes.

O juiz Eugenio alegou que os vídeos são manifestações de livre expressão de opinião e, por isso, negou o pedido do órgão ministerial que, por sua vez, recorreu da decisão do magistrado. Para o MPF-RJ, os vídeos disseminam o preconceito e a intolerância às religiões de origem africana.

O procurador da República Jaime Mitropoulus também já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). “A liberdade de expressar crença religiosa ou convicção não serve de escudo para acobertar violações aos direitos humanos, atacando ou ofendendo pessoa ou grupo de pessoas”, alega Jaime.