Em “crise”, prefeitura paga R$ 420 mil em gratificação para 40 servidores da Comurg

Dados apresentados pelo vereador Elias Vaz (PSB) mostram que os maiores quinquênios concedidos a funcionários chegam a valores cinco vezes maiores que o salário original

Em época de crise e com alegações de déficit mensal de R$ 30,7 milhões ao mês, a Prefeitura de Goiânia gastou no mês de fevereiro R$ 420 mil reais com gratificações a funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) relativas aos quinquênios.

Os dados apresentados no plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (14/3) pelo vereador Elias Vaz (PSB) reúnem os 40 maiores acréscimos concedidos a servidores da companhia e foram extraídos do portal da transparência da administração municipal.

Na prefeitura, o adicional por tempo de serviço, ou quinquênio, é uma concessão de 10% ao vencimento dos ocupantes de cargo efetivo que é adicionado a cada cinco anos de serviço público prestado, com o limite de até sete quinquênios, ou seja, 35 anos. Um servidor com vencimento de R$3 mil, por exemplo, acumularia durante toda a vida profissional um acréscimo de cerca de R$2,1 mil, sem considerar os reajustes de data base.

Acontece que os casos mais emblemáticos apresentados pelo vereador mostram funcionários com salários que não chegam a R$ 5 mil, mas que receberam em fevereiro valores da ordem de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil em gratificação em um único mês.

O servidor com o valor de quinquênio mais alto é um advogado que tem um salário base de R$4.294,90 e quinquênio acumulado em mais de R$24 mil. Segundo levantamento do gabinete, outro beneficiado foi o ex-presidente da companhia e candidato a vereador pelo PMDB em Goiânia em 2016, Ormando José Pires. Com salário de R$2.394, Ormando recebeu em janeiro quinquênio de R$ 7.739,25. Em fevereiro, esse valor saltou para R$ 21.690.

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Além de desproporcionais às regras do quinquênio, algumas das gratificações são valores maiores que o salário do prefeito da cidade e, portanto, acima do teto do funcionalismo público municipal.

“Em uma crise como a que vivemos, não temos dúvida de que a situação destes pagamentos é imoral. Agora queremos que sejam investigadas as possíveis irregularidades que foram feitas. Essa situação precisa ser esclarecida para a sociedade porque sabemos que a maioria dos funcionários da Comurg, aqueles que trabalham debaixo de sol e chuva fazendo a limpeza da cidade, recebem os menores salários”, ressaltou o vereador Elias Vaz.

Por iniciativa da vereadora Priscilla Tejota (PSD), os vereadores levarão na tarde desta terça-feira (14) um ofício ao Tribunal de Contas do Município (TCM), já aprovado em plenário, para que seja realizada uma auditoria nas contas da companhia. Ela garantiu que os dados do quinquênio serão incluídos no documento, que surgiu a partir de várias denúncias de irregularidades na Comurg.

Ainda segundo Elias Vaz, os documentos também serão apresentados ao Ministério Público de Goiás (MPGO). A reportagem tentou contato com a companhia de urbanização da prefeitura, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Repercussão em plenário

A partir dos dados apresentados, vários parlamentares externaram preocupação com os valores das gratificações, lembrando ainda que, desde o início do ano, a prefeitura tem denunciado situação caótica nas contas municipais e tomado medidas drásticas, como o rompimento de contratos e demissão de todos os estagiários, a não convocação dos concursados da Educação e a suspensão de parte do atendimento do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Iris.

O vereador Milton Mercêz (PRP) solicitou à presidência que envie ofício ao presidente da Comurg, Denes Pereira Alves, para que suspenda imediatamente o pagamento desses benefícios até que sejam apuradas as ilegalidades apresentadas.

Mesma sugestão foi defendida por Oseias Varão (PSB).”Que esses servidores busquem a Justiça para comprovar o mérito desses pagamentos. Enquanto isso, deveriam ser suspensos”, argumentou. Já o vereador Cabo Senna (PRP) externou sua indignação, dizendo que “é inadmissível um servidor ganhar mais que o presidente da República, o prefeito e os vereadores”.

O vereador Clécio Alves (PMDB), da base do prefeito, também foi veemente ao apoiar o requerimento ao TCM, destacando que há muitas irregularidades na companhia que precisam ser investigadas.