Para ele, a ação mostra-se desarrazoada e desnecessária.“Em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”

Davi Alcolumbre | oto Geraldo Magela Agência Senado

Após a Polícia Federal cumprir um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), divulgou uma nota à imprensa para registrar a “perplexidade” do fato.

No documento, Alcolumbre considerou que a ação foi decretada monocraticamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado de Polícia Federal, a próposito de investigar dois de seus membros.

E continua: “A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF”.

Em seguida, o senador lembra ainda que a “drástica” interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do País. “Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014”.

“Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato”, argumenta o presidente.

Para Alcolumbre, a determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. “Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos Poderes”.

Por fim, o presidente ressaltou qeu no Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis. “O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal”, pontuou.