Em busca de isonomia, TSE intensifica debate acerca do abuso de poder religioso nas eleições

“Até então não se havia colocado em debate o tema propriamente dito, mas, sim, o atrelamento do poder religioso com as demais espécies de abuso”, explica especialista

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) discute formas mais eficazes de se apurar o abuso do poder religioso nas disputas eleitorais. Não é novidade que, em alguns casos, candidatos apoiados por líderes religiosos passam a usufruir eleitoralmente da estrutura das igrejas ou da figura de um líder para ganhar vantagem no pleito que disputam.

As artimanhas provocam, sem dúvida, um desequilíbrio no processo eleitoral tornando a disputa cada vez menos igualitária e justa. Pensando nisso, o TSE resolveu intensificar a discussão daquilo que já era tratado, ainda que de maneira genérica, como abuso de poder perante a legislação.

“A aplicação ou o enquadramento do abuso do poder religioso como fundamento para uma condenação na seara eleitoral não é tarefa fácil. De um lado temos a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e livre consciência, todos preceitos insculpidos no texto constitucional. Do outro, não menos importante, está a soberania popular, pilar da existência do Estado Democrático de Direito que garante ao cidadão todos os direitos anteriormente citados”, explica o advogado especialista em direito eleitoral, Júlio Meirelles.

Ele considera que a jurisprudência ainda é vacilante no que diz respeito ao reconhecimento do abuso do poder religioso. “Até então não se havia a colocado em debate o tema propriamente dito, mas, sim, o atrelamento do poder religioso com as demais espécies de abuso, principalmente o abuso do poder econômico”.

Diante disso, o jurista enxerga a discussão do TSE como um “avanço” para a jurisprudência, haja vista que poderá tornar a questão, que até então segue repleta de subjetividade e controvérsias, em algo mais fundamentado e assertivo. “Isso fará com que o processo eleitoral seja mais isonômico. Trará oportunidades, chances e condições dos candidatos disputarem da maneira mais igualitária possível”, disparou.

Para ele, não há como negar o aumento da participação direta de representantes religiosos na política brasileira, o que fortalece o debate e a representatividade inerente ao Estado Democrático de Direito. “Contudo, gravita em torno da religião um poder imaterial, que está estritamente ligado à crença das pessoas. Nesse contexto, em muitos casos, os fiéis tendem a seguir tudo aquilo que o líder prega, fala ou determina. É justamente sob esse prisma que deve ser discutido o abuso do poder religioso. Trata-se do conflito de dois princípios constitucionais”, pontuou.

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