Em audiência pública, moradores pedem correção do IPTU apenas pela inflação

Encontro para debater aumento do IPTU foi promovido pelos vereadores Mauro Rubem (PT), Lucas Kitão (PSL), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Anderson Bokão (DEM) e Gabriela Rodart (DC)

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 4, uma audiência pública para discussão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Convocada pelos vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Anderson Bokão (DEM) e Gabriela Rodart (DC), o encontro contou com a presença de alguns representantes da sociedade civil e moradores que demonstraram grande descontentamento com a alta abusiva do tributo. Dos que falaram, boa parte dos goianienses chegou a mostrar sua indignação com o alto limitador, sugerindo, inclusive, sua abolição, para que o IPTU volte a ser corrigido apenas pela inflação.

Isso, porque o Código Tributário Municipal (CTM), que foi aprovado com uma tramitação de 20 dias, em setembro de 2021, inclui um limitador de aumento de 45% com o acréscimo da inflação, que chegou a 10,67%; montante que resulta em 55,67%. Também é apontado tanto pelos vereadores – incluindo o parlamentar Ronilson Reis (PODE), da base, desde semana passada – , quanto pelo procurador do Ministério Público, Fernando Krebs, a inclusão de um outro indicador: o aumento do valor venal. Isso, segundo o exposto pelos convidados à audiência, teria causado uma bitributação, o que é proibido tanto pela Constituição Estadual de Goiás, quanto pela Constituição Federal.

“Não foi feita nenhuma estimativa de quanto seria arrecadado, isentado, reduzido e o quanto isso impactaria na cidade. O que a Prefeitura tinha prometido era um paraíso, com isenções e reduções tributárias, mas isso era mentira. Mentiram e enganaram a população, promoveram estelionato. Queriam concentrar os maiores reajustes nos condomínios fechados, mas não olharam que há condomínios de luxo, mas também de classe média e pequenos e todos foram atingidos com aumentos de até mais de 60%”, argumentou Krebs adicionando que a Prefeitura deveria criar condições para receber as dívidas tributárias, o que geraria receita, sem penalizar a população em geral, como foi feita pela Prefeitura de Porto Alegre.

Quem também marcou presença na audiência pública foi o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC), que relembrou a ‘revogação do aumento do IPTU’ realizada em 2018. “Conseguimos derrubar o aumento do IPTU em 2018, derrubamos judicialmente e colocamos o patamar da inflação”, relembrou. Em sua fala, ele ainda defendeu a revogação de todo o CTM, pontuando a existência de outras ilegalidades além da alta do IPTU. “Todos devem pagar [o IPTU], mas devem pagar com justiça e com a verdade”, finaliza sua fala. Durante a audiência pública, os vereadores que convocaram o encontro, especialmente Aava Santiago (PSDB) e Anderson Bokão (DEM), aproveitaram a oportunidade para justificar seus votos de abstenção – e não contra – o CTM, na época de sua votação.

Bokão, que iniciou falando, não foi capaz de votar completamente a favor do projeto por ter ficado na dúvida quanto a possibilidade de aumento do IPTU, no momento em que leu o documento e fez os próprios cálculos, mas acabou por acreditar no documento e se abster. Já Aava Santiago justifica sua abstenção ao afirmar que não poderia votar completamente contra um projeto que teve uma emenda sua acatada – que é justamente o limitador de 45%, que apesar de ser ruim, segundo ela foi o que segurou o aumento ainda mais abusivo da cobrança do IPTU. “Não tinha como votar contra a um projeto que eu emendei, mas também não tinha como votar a favor de um projeto que eu não tinha confiança”, justificou a tucana.

Aava ainda caracterizou a forma com que esse caso está sendo conduzido como uma mistura de “desonestidade e incompetência”, por parte do Paço Municipal. Além disso, fazendo referência a proposta de impeachment de Rogério Cruz (Republicanos), feita por Gabriela Rodart (DC), ela ainda alegou a possibilidade de, “a partir dos desdobramentos que teremos com a aprovação do Código Tributário Municipal e do Plano Diretor, talvez passamos a ter materialidade para sustentar essa alternativa aqui na Câmara”.

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