Em audiência pública, moradores pedem correção do IPTU apenas pela inflação
Gabriela Macedo
04 fevereiro 2022 às 15h09
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Encontro para debater aumento do IPTU foi promovido pelos vereadores Mauro Rubem (PT), Lucas Kitão (PSL), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Anderson Bokão (DEM) e Gabriela Rodart (DC)
Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 4, uma audiência pública para discussão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Convocada pelos vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Anderson Bokão (DEM) e Gabriela Rodart (DC), o encontro contou com a presença de alguns representantes da sociedade civil e moradores que demonstraram grande descontentamento com a alta abusiva do tributo. Dos que falaram, boa parte dos goianienses chegou a mostrar sua indignação com o alto limitador, sugerindo, inclusive, sua abolição, para que o IPTU volte a ser corrigido apenas pela inflação.
Isso, porque o Código Tributário Municipal (CTM), que foi aprovado com uma tramitação de 20 dias, em setembro de 2021, inclui um limitador de aumento de 45% com o acréscimo da inflação, que chegou a 10,67%; montante que resulta em 55,67%. Também é apontado tanto pelos vereadores – incluindo o parlamentar Ronilson Reis (PODE), da base, desde semana passada – , quanto pelo procurador do Ministério Público, Fernando Krebs, a inclusão de um outro indicador: o aumento do valor venal. Isso, segundo o exposto pelos convidados à audiência, teria causado uma bitributação, o que é proibido tanto pela Constituição Estadual de Goiás, quanto pela Constituição Federal.
“Não foi feita nenhuma estimativa de quanto seria arrecadado, isentado, reduzido e o quanto isso impactaria na cidade. O que a Prefeitura tinha prometido era um paraíso, com isenções e reduções tributárias, mas isso era mentira. Mentiram e enganaram a população, promoveram estelionato. Queriam concentrar os maiores reajustes nos condomínios fechados, mas não olharam que há condomínios de luxo, mas também de classe média e pequenos e todos foram atingidos com aumentos de até mais de 60%”, argumentou Krebs adicionando que a Prefeitura deveria criar condições para receber as dívidas tributárias, o que geraria receita, sem penalizar a população em geral, como foi feita pela Prefeitura de Porto Alegre.
Quem também marcou presença na audiência pública foi o deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC), que relembrou a ‘revogação do aumento do IPTU’ realizada em 2018. “Conseguimos derrubar o aumento do IPTU em 2018, derrubamos judicialmente e colocamos o patamar da inflação”, relembrou. Em sua fala, ele ainda defendeu a revogação de todo o CTM, pontuando a existência de outras ilegalidades além da alta do IPTU. “Todos devem pagar [o IPTU], mas devem pagar com justiça e com a verdade”, finaliza sua fala. Durante a audiência pública, os vereadores que convocaram o encontro, especialmente Aava Santiago (PSDB) e Anderson Bokão (DEM), aproveitaram a oportunidade para justificar seus votos de abstenção – e não contra – o CTM, na época de sua votação.
Bokão, que iniciou falando, não foi capaz de votar completamente a favor do projeto por ter ficado na dúvida quanto a possibilidade de aumento do IPTU, no momento em que leu o documento e fez os próprios cálculos, mas acabou por acreditar no documento e se abster. Já Aava Santiago justifica sua abstenção ao afirmar que não poderia votar completamente contra um projeto que teve uma emenda sua acatada – que é justamente o limitador de 45%, que apesar de ser ruim, segundo ela foi o que segurou o aumento ainda mais abusivo da cobrança do IPTU. “Não tinha como votar contra a um projeto que eu emendei, mas também não tinha como votar a favor de um projeto que eu não tinha confiança”, justificou a tucana.
Aava ainda caracterizou a forma com que esse caso está sendo conduzido como uma mistura de “desonestidade e incompetência”, por parte do Paço Municipal. Além disso, fazendo referência a proposta de impeachment de Rogério Cruz (Republicanos), feita por Gabriela Rodart (DC), ela ainda alegou a possibilidade de, “a partir dos desdobramentos que teremos com a aprovação do Código Tributário Municipal e do Plano Diretor, talvez passamos a ter materialidade para sustentar essa alternativa aqui na Câmara”.
