Prefeitura, Legislativo e especialistas debatem pontos do Plano Diretor em audiência

Arquiteta questionou foco do projeto em edificações e secretário responde: “As pessoas moram nas edificações e ocupam esse espaço urbano”

Foto: Heloíza Amaral/Divulgação

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 6, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Goiás, a doutora em Arquitetura e Urbanismo e pós-doutora em História Urbana pela Universidade de Brasília (UnB), Anamaria Diniz, disse que o Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal de Goiânia “não é focado nas pessoas, mas nas edificações”.

Em contato com o Jornal Opção, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, rebateu: “As pessoas moram nas edificações e ocupam esse espaço urbano”.

A arquiteta era uma das pessoas que compareceram à audiência chamada pela relatora do projeto da Prefeitura de Goiânia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal, vereadora Dra. Cristina (PSDB).

Subprefeituras

Em outro de seus questionamentos, Anamaria disse: “Quando se fala em gestão urbana, não vejo regiões administrativas, nem subprefeituras. Essa descentralização é fundamental para melhorar o atendimento à população”.

O secretário, no entanto, explica que não cabe ao plano entrar em detalhamentos a nível de subprefeituras, apesar de estabelecer regionais da cidade. “Isso seria uma opção da gestão de estabelecer ou não esse modelo. Mas em um mundo onde cada vez os serviços estão sendo digitalizados e prestados à distância, eu não sei se essa seria a melhor opção”, considerou.

Para ele, exemplos como o de São Paulo podem comprovar tal avaliação. “Lá se utiliza esse modelo há um tempo, mas já existem discussões para rever, afinal, há um custo muito elevado para manter essas estruturas administrativas em vários pontos da cidade”, detalhou.

Prazo

Já sobre a tramitação na Casa, Anamaria disse que não acha que 15 dias são suficientes para análise da relatoria na CCJ. Para ela, o tempo é insuficiente para analisar um projeto tão extenso — que contém 2 mil páginas divididas em 15 volumes.

Também presente na audiência, a arquiteta Marta Horta representou a Prefeitura de Goiânia e ressaltou que desde a concepção do projeto foram feitos diálogos com a comunidade. Diante de cobrança de Dra. Cristina por mais conversas, ela lembrou que foram passadas informações para uma comissão de vereadores à época. “Nós acreditamos que eles passariam as informações para os demais parlamentares. Fizemos nossa lição de casa”, disse.

A parlamentar e a vereadora Priscila Tejota (PSD), que também estava presente, disseram que esses detalhes da elaboração não chegaram à Câmara Municipal.

“Se perceber que isso comprometerá meu trabalho, devo solicitar mais tempo”, diz relatora

Outros pontos debatidos durante a audiência foram a permeabilidade do solo do município, para evitar futuros alagamentos, com implantação de alternativas sustentáveis para a drenagem pluvial em estacionamentos abertos, e a construção de um Plano Diretor Metropolitano, para tratar assuntos que envolvem municípios vizinhos, como transporte coletivo e expansão urbana.

O CAU se comprometeu a auxiliar a relatora em quaisquer dúvidas e ela se manifestou aberta a sugestões de emendas. Para a vereadora, a audiência foi importante para esclarecer pontos técnicos do projeto. “Tentarei obedecer o prazo estabelecido para finalizar o relatório, mas, se perceber que isso comprometerá meu trabalho, devo solicitar mais tempo”, disse.

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