Em 2021, governo de Goiás acumula R$ 6,7 milhões de repasses a advogados dativos

Último repasse foi realizado a 99 advogados dativos para quitar 68 processos administrativos, que equivalem a 1.287 ações judiciais

Com o último repasse de 2021, de R$ 500 mil, tendo sido efetuado nesta quarta-feira, 29, foi acumulado um total de R$ 6,7 milhões de transferências aos profissionais que prestaram assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social em Goiás. Ao todo, foram efetuados 11 pagamentos a 1,5 mil advogados dativos.

Os honorários referentes a dezembro, que já estão creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 68 processos administrativos, que equivalem a 1.287 ações judiciais referentes a reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpos e outras. Entre janeiro de 2019 e dezembro deste ano, os repasses à categoria somam R$ 24,6 milhões.

A gestão desse pagamento é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos, da Secretaria de Governo (Segov), com base na Lei nº 19.474/16. A legislação determina o  repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos. Além disso, a ordem de pagamento é determinada por um sistema eletrônico que prioriza maiores de 60 anos e portadores de doenças graves.

“Quando assumi o governo, vi que advogados dativos estavam há mais de 15 anos sem receber e que a taxa cartorária não era utilizada para ressarcir aqueles que davam condição para que pessoas mais carentes pudessem ter seu direito de defesa”, destaca o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ao afirmar que a destinação integral dos recursos faz parte de seu compromisso com o Estado.

Confira os dativos pagos mensalmente aos advogados em 2021:

Fevereiro: R$ 600 mil a 79 advogados, referentes a 1.923 processos judiciais

Março: R$ 600 mil a 153 advogados, referentes a 1.716 processos judiciais

Abril: R$ 550 mil a 130 advogados, referentes a 1.542 processos judiciais

Maio: R$ 800 mil a 203 advogados, referentes a 2.380 processos judiciais

Junho: R$ 500 mil a 104 advogados, referentes a 1.206 processos judiciais

Julho: R$ 650 mil a 154 advogados, referentes a 1.740 processos judiciais 

Agosto: R$ 1 milhão a 223 advogados, referentes a 2.759 processos judiciais

Setembro: R$ 500 mil a 119 advogados, referentes a1.410 processos judiciais

Outubro: R$ 400 mil a 92 advogados, referentes a 1.040 processos judiciais

Novembro: R$ 600 mil a 148 advogados, referentes a 1.546 processos judiciais

Dezembro: R$ 500 mil a 99 advogados, referentes a 1.287 processos judiciais

Valor total: R$ 6,7 milhões a1.504 advogados, referentes a 18.549 processos judiciais

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