Eliaz Vaz reage à fala de ministro sobre inviabilidade de anulação de concessão por Projeto de Lei

“Isso é muito fácil de ser resolvido, é só ele agir que eu retiro o decreto”, defendeu o parlamentar

Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque | Foto: Reprodução

O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, afirmou ser impossível juridicamente a aplicação do decreto legislativo proposto pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que prevê a anulação do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel. “Isso juridicamente não é possível. Mas não estamos apenas constatando a impossibilidade jurídica desse ato. Estamos junto com todos os atores”, disse Bento Albuquerque. A fala divulgada nesta terça-feira, 26, pelo Valor Econômico, foi contestada pelo parlamentar.

Elias disse à reportagem que não viu a fala do ministro, mas destacou que, se ele pensa assim, há uma grande divergência de pensamento entre os dois. “O meu decreto foi apresentado justamente porque há uma omissão por parte do Executivo. Mas isso é muito fácil de ser resolvido, é só ele agir que eu mesmo retiro meu decreto”, defendeu Vaz.

O deputado federal apresentou na Câmara Federal, na quarta-feira, 20, decreto Legislativo para suspender o contrato entre a União e a Celg, que permitiu a venda para a Enel. A ideia é que a concessão seja sustada a nível federal, já que a maior parte da Celg D pertencia à Eletrobrás quando ela foi vendida.

O ministro Bento Albuquerque sinalizou participação na negociação por uma saída para o impasse entre o governo de Goiás e a Enel. No entanto, caso isso não ocorra, Elias pretende usar todos os recursos possíveis para garantir com que o imbróglio seja solucionado. “Na omissão, vamos insistir em saídas para o problema”, concluiu.

O que diz o governador

Na mesma linha, segue o governador Ronaldo Caiado (DEM) que aderiu à ofensiva da Assembleia Legislativa do Estado contra a distribuidora Enel Goiás e já afirmou que irá sancionar outro projeto de lei de que prevê que encampação da Enel, ou seja, que a distribuidora volte para as mãos do governo estadual.

A operação seria assumida pela Celg-GT, pequena companhia que atua nos segmentos de transmissão e geração de energia.

Caiado admite que o governo federal recebeu a atribuição de cuidar das concessões do setor, mas o Estado pode intervir diante do estado de “calamidade pública”. “Existe o direito concorrente dos Estados. A Constituição nos garante isso”, defendeu. Segundo o governador, a empresa “virou as costas”, apostando na boa relação com os “padrinhos no cenário nacional”.

A Enel Distribuição Goiás reafirmou que “o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia e que, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União, nos termos da Constituição Federal”. (Com informações do Valor Econômico)

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