Elias Vaz pede suspensão de contrato de iluminação pública da prefeitura

Vereador apontou irregularidades no negócio e acusou administração municipal de sucatear serviço para justificar terceirização

O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (10/11), um projeto de decreto legislativo para suspender o contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) da Prefeitura de Goiânia com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. Segundo ele, o contrato é lesivo e a terceirização do serviço, desnecessária.

No projeto, Elias acusa a prefeitura de provocar a precarização do serviço para justificar a necessidade de contratar uma empresa para prestá-lo. “A administração municipal promoveu iniciou um enorme processo de sucateamento do serviço de iluminação da capital, com o claro objetivo de terceirizá-lo, permitindo falta de materiais básicos como lâmpadas, relés, reatores e veículos”, afirmou.

Este é o segundo contrato com irregularidades. No primeiro, firmado em 2015, a empresa Luz Urbana Engenharia superfaturou os serviços e a prefeitura foi obrigada a suspender a contratação. Agora, afirma ele, a Citéluz, que venceu a licitação, foi envolvida em escândalos semelhantes em outras cidades.

Elias aponta, entre as irregularidades, a ausência dos preços dos serviços realizados, constando apenas a listagem dos preços unitários de cada peça. “Se a empresa, em um mês, por exemplo, não realizar nenhuma troca de lâmpada, vai receber mais de meio milhão, ou R$ 560.834,56”, denuncia.

“O custo anual com mão de obra é superior a R$ 6,7 milhões. A empresa, pelo contrato, pode cobrar separadamente do municípios custos que superam mais de R$ 286 mil mensal, com locação de galpão, almoço de funcionário (mais de R$ 27 mil), jantar e lanche de funcionário e vale transporte”, lista ele.

Segundo ele, a prefeitura está custeando a estrutura da empresa, arcando com valores que representam mais da metade do valor do contrato. Dados apresentados por Elias apontam que os cursos de mão de obra e demais despesas administrativas representam R$ 847 mil dos R$ 1,447 milhão mensais pagos à ela.

Além das irregularidades do contrato, Elias acrescenta que a Prefeitura já possui um departamento de iluminação com especialistas e equipamentos adequados para prestar o serviço. “O Paço preferiu financiar uma empresa privada e abrir mão de um departamento inteiro, com funcionários do quadro fixo. Portanto, nosso pedido é que esse contrato seja imediatamente sustado, sem prejuízo da adoção de outras medidas caso necessárias”, concluiu.

O Jornal Opção entrou em contato com a Seinfra, mas ainda não havia obtido resposta até o fechamento da matéria.

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