Elias Vaz e Jorge Kajuru recorrem ao STF para tentar barrar decreto de Bolsonaro que facilita exploração de cavernas

Medida do governo federal pode reduzir a proteção de cavidades subterrâneas do país. União justifica que decisão favorece a implementação de empreendimentos considerados de interesse público

Um mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que libera obras e mineração em cavernas foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Pros-GO). A medida do governo federal revoga o Decreto 99.556 de 1º de outubro de 1990 e abre as portas para a destruição de cavernas ao permitir que até mesmo as consideradas de relevância máxima sofram impactos negativos irreversíveis, desde que autorizados pelo órgão ambiental licenciador. 

Os alvos do mandado são o presidente Jair Bolsonaro, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. A ação elaborada pelos parlamentares também aponta mais um problema: a repercussão negativa da imagem do Brasil no exterior com a publicação do decreto. Antes, a competência para alterar a classificação das cavernas era apenas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo Elias Vaz, o decreto de Bolsonaro fere à Constituição. “O artigo 225 é bem claro: a alteração e a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos somente são permitidas por intermédio de lei. O governo não pode simplesmente editar um decreto para atender interesses escusos”, destaca o deputado. “O nosso país se tornou um pária internacional na questão ambiental. As ações do governo afastam investimentos estrangeiros e impedem o crescimento econômico”.

Decreto

A flexibilização viabilizada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicada na edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira, 12. A decisão reduz a proteção de todas as cavernas do país, incluindo as máximas relevância, que são de maior valor ecológico. Além disso, o texto autoriza intervenções em qualquer tipo de cavidades naturais subterrâneas para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública.

Em justificativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de janeiro, é dito que a legislação foi atualizada levando em consideração avanços tecnológicos na área de espeleologia realizada nos últimos anos no país e no mundo, conciliando desenvolvimento e critérios de sustentabilidade. O comunicado ainda fala em “aprimoramento” da legislação de cavidades, além de uma possível geração de 138 mil novos empregos, segundo governo.

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