Elias Vaz denuncia irregularidades na contratação de fotossensores em Goiânia

Vereador teve acesso a documentos que apontam fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à Trana Construções Ltda, responsável pelo serviço

O vereador Elias Vaz (PSB) apresenta, nesta terça-feira (20/6), ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denúncia envolvendo contrato da Prefeitura de Goiânia com Trana Construções Ltda. Segundo ele, documentos apontam fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à empresa, responsável pela fiscalização por fotossensores na capital desde 2010.

A suspeita teve início quando Elias teve acesso a documentos de uma servidora da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) que aponta diversas irregularidades entre 2011 e 2013. Entre elas, estão a utilização de equipamentos aquém da exigência do edital; pagamento de serviços que não foram realizados e o não cumprimento do mínimo de eficácia na captura de imagens.

Segundo a denúncia da servidora, em janeiro de 2011, por exemplo, a rede de fotossensores registou 38.767 imagens, das quais apenas 7.258 foram validadas. Segundo a determinação do edital, a captura de imagens deve ter eficiência de, no mínimo, 50%. Muitas dessas imagens foram enviadas com atraso, marcas e modelos de veículos não atualizados.

Desde 2010, o contrato da Trana é prorrogado por aditivos. Até o momento, já foram pagos R$ 50 milhões à empresa e eles ainda receberão mais R$ 5 milhões por novo aditivo feito em maio. “Queremos saber por que a prefeitura não tomou providências diante de tantas evidências de irregularidades e por que prorrogou várias vezes o contrato com essa empresa, que, além de todas as falhas, lesa os cofres públicos”, questiona Elias.

Além dos problemas com o equipamento, também foram verificadas infrações canceladas por um usuário da Trana depois de já validadas. A empresa não só cancelava algumas multas, como também validava outras, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Trânsito que estabelece que apenas agentes de trânsito podem realizar o procedimento. Para fazê-lo, eles utilizavam códigos até de falsos servidores municipais.

Elias critica ainda os gastos da prefeitura com um serviço que poderia ser realizado com equipamentos próprios, em vez de alugados. Segundo ele, o Instituto Federal de Educação de Goias (IFG) já havia feito, em 2009, uma proposta de aquisição que custaria R$ 20 milhões por quatro anos. Se tivesse aceitado, a administração municipal teria gasto, nos últimos anos, R$ 30 milhões, metade do valor que a Trana recebeu.

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