Eleitores trans podem solicitar mudança de nome social no título até 6 de maio
07 fevereiro 2020 às 17h28
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Goiás possui 238 eleitores com adequação ao nome social; no Brasil todo são 6,280
Desde abril de 2018 a Justiça Eleitoral prevê, por meio da Resolução nº 23.562/2018, a utilização do nome social no título de eleitor nas urnas eletrônicas – no caso de candidatos – e nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral.
Em 2020, a inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado até o dia 06 de maio. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2018, 6.280 eleitores já possuíam a adequação ao nome social em todo Brasil. Em Goiás, atualmente, são 238 eleitores.