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Justiça Eleitoral

Devido à grande quantidade de acessos, plataforma do TSE enfrentou períodos de instabilidade ao longo dos últimos dias

Foto: reprodução/Agência Brasil

Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais no último domingo, 15, possuem um prazo de até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser apresentada pessoalmente ou via internet.

Os eleitores que preferirem registrar a justificativa pessoalmente deverão preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e entregar o documento em qualquer zona eleitoral. O documento também pode ser enviado via correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito.

Mas a opção mais atraente ainda é a apresentação da justificativa pela internet, haja vista que devido ao grande número de pessoas que acessaram as plataformas digitais para justificar seu voto o sistema acabou apresentando instabilidades nos últimos dias.

Nestes casos, as opções são: o Sistema Justifica, com acesso via página do TSE ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS.

Exterior

Conforme mostrado pela Agência Brasil, os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral.

O prazo também é de 60 dias para protocolar um parecer. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público. (Com informações da Agência Brasil)