Educadores trabalham em dobro e CMEIs mandam crianças para casa por falta de pessoal

Diante do caos instalado na Educação municipal, gestão Iris apresentou solução paliativa, que não resolve déficit no sistema. Saiba mais

Foto: Reprodução

Jornal Opção apurou que creches públicas da rede municipal de ensino de Goiânia vêm atendendo agrupamentos de crianças em meio período e que ainda há casos de educadores que têm trabalhado em horário dobrado para atender a demanda. 

No CMEI Real Conquista, a falta de servidores fez com que as crianças do Agrupamento A, que tem entre seis meses e 2 anos de idade, deixassem de ser atendidas em período integral. No CMEI Recanto Infantil, uma auxiliar administrativa, que não quis se identificar, contou à reportagem que a situação é parecida, mas no caso dessa unidade, a solução encontrada foi dobrar a carga horária dos profissionais para suprir a falta de servidores.

A prefeitura realizou concurso público para suprir as vagas na educação no município em 2016, mas até hoje não houve posse dos concursados. A promotora Fabiana Lemes, da 90ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) relata que, no dia 6 de setembro, a SME fez a convocação dos concursados e que ainda é preciso esperar um prazo até que os servidores tomem posse.

Foram dois anos desde o concurso até que houvesse a convocação. Enquanto as posses não ocorrem, a vendedora Margareth Maia, que é mãe de uma criança de 4 anos de idade, fica angustiada ao ver a correria das funcionárias da unidade em que seu filho estuda, no CMEI Recanto infantil.

“Quando começou a faltar funcionário, por uns dois dias elas liberaram as crianças mais cedo, mas depois passaram a trabalhar por mais horas para manter os horários das crianças”, relata a vendedora. Não há, no entanto, registro de que o salário dessas servidoras tenha aumentado em relação à carga horária maior.

A promotora Fabiana Lemes afirma ainda que o número de novos convocados ultrapassa a quantidade necessária na educação no município e que isso deve resolver o déficit atual de funcionários nos CMEIs.  “O que pode acontecer é de professores entrarem de licença, ficarem doentes ou coisas parecidas e aí a prefeitura precisa fazer uma substituição que pode demandar um tempo. O que eu sugeri à secretaria é que eles façam uma seleção prévia de substitutos para que a vaga não fique vazia por muito tempo”, explicou a representante do MP-GO.

A promotora também reitera que o atraso na convocação é evidente e se deve, entre outras coisas, a “uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), que determinou que fosse contabilizado como despesa de pessoal o que o município gasta com o déficit previdenciário”.

Déficit de Vagas

Divulgação

Na sexta-feira (21/9), a Secretaria Municipal de Educação (SME) apresentou Plano de Ampliação de Vagas requisitado pelo MP-GO. O encontro foi promovido para tratar sobre o déficit de vagas para crianças nos CMEIs em Goiânia. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, Liana Antunes Vieira, que presta suporte à promotoria que executa o caso, o órgão havia feito uma previsão de 12 mil vagas nas creches até 2020 e de 6 mil vagas na pré-escola para o mesmo período. No entanto, a secretaria apresentou uma quantidade muito aquém do previsto pelo órgão.

A coordenadora do CAO e a promotora de Justiça Maria Bernadete receberam no MP-GO membros da SME e representantes da Defensoria Pública do Estado e do Juizado da Infância e Juventude. Segundo informações do MP, a proposta da secretaria previa a criação de metade das vagas previstas pelo órgão. Durante a reunião, o secretário Marcelo Ferreira da Costa respondeu que o plano considerou o que é vivenciado no município e que o compromisso requisitado pelo MP-GO era inviável.

A quantidade de vagas sugerida pelo Ministério Público considerava a conclusão de 13 CMEIs, que tiveram as obras retomadas, e o remanejamento de crianças de 4 a 5 anos para as escolas. O secretário argumentou que seria necessário, além disso, a criação de novos CMEIs, o que, segundo ele, é inviável considerando a situação financeira do município.

A transferência de estudantes de 4 a 5 anos para escolas foi uma questão que preocupou os defensores públicos presentes, que pontuaram que famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira poderiam ficar prejudicadas. Isso, porque os CMEIs, idealmente, atendem em período integral e as escolas são, geralmente, em período parcial.

A diretora de administração educacional da SME, Leila Barbosa, argumentou que a escola responde a demandas de educação e não demandas assistencialistas. A coordenadora Liana Antunes falou ao Jornal Opção, que a creche é um equipamento de educação, mas a criança em idade pré-escolar precisa de um suporte maior nessa fase. Além disso, ela afirmou que a postulação de que o ideal é que a escola funcione em tempo integral é uma questão educacional e não assistencialista.

Por fim, ficou acordado que a SME disponibilizará vagas prioritárias para as famílias em situação de vulnerabilidade em 2019. Desde o início de 2018, o município disponibiliza metade das vagas da educação infantil para famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os critérios para definir se a família está em situação de vulnerabilidade ou não ainda não foram estabelecidos.

O MP também deliberou que a prefeitura crie, até dezembro deste ano, um sistema eletrônico de disponibilidade de vagas na rede municipal. O objetivo é que ele seja acessado em tempo real pelo MP, Defensoria Pública e Poder Judiciário. “A ideia é que várias instituições se unam para poder otimizar a destinação dessas vagas que existem e são insuficientes”, explicou a coordenadora.

A secretaria também tem um prazo de dois meses para apresentar um novo Plano de Ampliação de Vagas para atender à demanda que existe. O novo plano deve considerar, também, a projeção do MP de crescimento populacional.

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