Educação Fiscal deverá ser incluída em currículo escolar do Estado de Goiás

Lei complementar publicada nesta sexta determina apoio para implementar tema nas instituições de ensino goianas

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19/1) a Lei Complementar nº 138/2018 que, entre seus vários artigos, determina que o Estado de Goiás apoiará os municípios na institucionalização e implementação da educação fiscal e financeira nas instituições de ensino e a inserção desse conteúdo na matriz curricular.

A legislação estabelece que as normas para essa inclusão nos programas de ensino serão estabelecidas pelas escolas da rede estadual e pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). O planejamento e gestão do programa de educação fiscal terão a participação dos servidores estaduais e será regulamentado por decreto governamental.