Edson Automóveis propõe mudança em Regimento Interno da Câmara a favor de suplentes
Mayara Carvalho
28 agosto 2018 às 17h33
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Pelo novo texto, vereador titular licenciado que decidir reassumir o mandato antes do fim da licença terá que comunicar suplente com antecedência
O vereador Edson Automóveis (PMN) apresentou, nesta terça-feira (28/8), Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara de Goiânia. A proposta do parlamentar quer mudar, especificamente, ao Artigo 50 da Resolução número 26, de 19 de dezembro de 1991, que trata sobre a concessão de licenças para vereadores.
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Edson Automóveis, que tomou posse na última terça-feira (21) e ocupa o lugar do vereador licenciado Felisberto Tavares, quer que, nos casos de licenças previstas no referido artigo – por motivo de saúde, devidamente comprovado, e para tratar de interesse particular –, o vereador titular, se decidir reassumir o mandato antes que tenha finalizado o prazo de sua licença, seja obrigado a comunicar a sua decisão ao suplente em exercício com antecedência mínima de até três sessões ordinárias.
“Este projeto de alteração do nosso Regimento Interno nasce da constatação de que se deve, em concreto, um mínimo de respeito aos senhores vereadores cujo exercício do mandato é temporário”, justifica.
“Trata-se, então, de assegurar aos suplentes, regularmente empossados nesta Casa de Leis, que sejam notificados da decisão do vereador titular com uma antecedência mínima, que servirá para que o suplente não seja surpreendido com esse retorno e, em função disso, possa até ser ridicularizado ou ter projetos paralisados repentinamente e sem aviso prévio”, argumenta.
