Editais de licitação mais rígidos e Comissão de Ética estão em relatório sobre a Operação Poltergeist

Seis membros da comissão de sindicância que analisou denúncia do MP têm até esta quinta-feira para entregar o documento resultante das análises

A comissão de sindicância instalada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em decorrência das denúncias oriundas da Operação Poltergeist, do Ministério Público de Goiás (MPGO), deve entregar dentro do prazo o relatório final dos trabalhos, nesta quinta-feira (15/5). A previsão é do presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), que em entrevista ao Jornal Opção Online nesta manhã adiantou os principais pontos do documento, que segundo ele está praticamente fechado.

Dentre as principais sugestões a serem apresentadas à Mesa Diretora da Alego estão: editais de licitação mais rígidos “com relação à empresa que se propor a prestar serviço”; pregões eletrônicos no lugar de pregões presenciais; comando alternado dos membros da Comissão de Licitação da Casa (cuja presidente, Kátia Maria Telles M. Silva, funcionária efetiva, foi conduzida coercitivamente à sede do MPGO em 1º de abril, mas não está entre os 36 denunciados, embora esteja afastada da função); que os membros da Comissão de Licitação sejam somente efetivos; que o presidente e o pregoeiro fiquem somente um ano na função; que metade absoluta da comissão (50% + 1) seja trocada anualmente; além da instituição de uma comissão de ética permanente.

Helio de Sousa pontuou que duas primeiras medidas foram adotadas de imediato, o recadastramento de todos os servidores de Casa –– incluindo estagiários, aposentados e pensionistas, além de comissionados ––; e a exoneração dos comissionados suspeitos de envolvimento no esquema de contratação de funcionários fantasmas, nepotismo cruzado –– entre os familiares do deputado Daniel Messac (PSDB) e o vereador Divino Rodrigues (Pros) ––, uso indevido da verba parlamentar e fraude em licitação.

O prazo do recadastramento também se extingue nesta quinta-feira e segundo a diretora de RH da Casa, Jaqueline Lima, a conclusão se deu na quarta-feira. “Hoje nós estamos fazendo apenas o levantamento final e se alguém não tiver cadastrado, ficará com o salário bloqueado, porque não haverá prorrogação”, alerta.

Para o democrata, dentro do objetivo da comissão de sindicância, que teve 30 dias para atuar, o resultado foi satisfatório. “Nos cabia analisar a denúncia para que a Mesa Diretora tenha condições de evitar o que ocorreu naquele gabinete”, disse Helio de Sousa, sem citar o tucano Daniel Messac, que por sua vez segue em silêncio absoluto sobre as suspeitas que envolveram seu nome.

Questionado a respeito de por ventura haver uma condenação, Helio de Sousa afirmou que cabe à Assembleia aguardar uma decisão do Poder Judiciário. “A Casa tem uma série de medidas para garantir o decoro parlamentar, vamos obedecer ao regimento interno”, garantiu.

Em entrevista à reportagem na última terça-feira, o presidente da Alego, Helder Valin (PSDB), afirmou que seguiria o que a comissão indicasse. Também membro da comissão, o diretor parlamentar, Rubens Sardinha, resumiu o teor do relatório no sentido de buscar agregar mais “cuidado” ao processo de contratação dos servidores em regime de comissão na Casa (que constituem a maioria do quadro de funcionários, já que do total de 3,5 mil servidores, somente 491 são efetivos).

Sardinha, quando questionado pela reportagem se na atual maneira de contração faltam critérios rígidos, o diretor disse não interpretar exatamente dessa forma e admitiu que houve excesso de autonomia ao então chefe de gabinete de Daniel Messac, Feitosa Reis (que chegou a ser preso temporariamente e foi exonerado). Junto com seu irmão, Regis Feitosa dos Reis, ele é suspeito de fraudar licitação e também de emitir notas frias por meio da empresa Ideauto Veículos, de propriedade de Regis.

A comissão sobre a Operação Poltergeist, que é administrativa, já que a Casa não possui Comissão de Ética, é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e possui como membros os deputados Humberto Aidar (PT), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o diretor Rubens Sardinha, a procuradora-chefe da Casa, Regiane Dias e a Chefe do Controle Interno, Andreya da Silva Matos Moura.

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O esquema

As apurações foram iniciadas com denúncia feita por um envolvido no esquema. Foi apontada também a possível prática de nepotismo cruzado entre a Alego e a Câmara Municipal de Goiânia, supostamente envolvendo os nomes do deputado Daniel Messac e do vereador Divino Rodrigues (Pros), que estariam mantendo em seus respectivos gabinetes familiares de um e de outro, de forma trocada.

Enquadramento criminal

Conforme ressaltou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, as práticas do grupo configuram o crime de formação de quadrilha, visto que havia no esquema funções bem definidas, e peculato, crime cometido por funcionário público contra a administração. Haviam aqueles que cooptavam pessoas para atuarem como funcionários fantasmas, chamados agenciadores, e os que contratavam e se beneficiavam diretamente.