COMPARTILHAR

Economia Gastos

A economista e professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Adriana Pereira de Sousa, afirmou em entrevista ao Jornal Opção os riscos da prática do governo federal de retirar despesas das regras fiscais, apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma ameaça à credibilidade da meta de resultado primário e à transparência das contas públicas. Para Adriana, a meta fiscal é muito mais que um número.

“Ela é um instrumento central de equilíbrio econômico, que sinaliza ao mercado, aos investidores e à sociedade que o país sabe administrar seus recursos. Quando o governo realiza gastos fora da meta, a credibilidade se perde, o custo da dívida aumenta e cria-se um ambiente de incerteza sobre a gestão dos recursos públicos”, disse.

A economista explicou que ajustes podem ser necessários diante de choques internos ou externos, como crises econômicas ou desastres naturais. No entanto, alertou que manter déficits de forma permanente compromete a confiança e o planejamento estratégico do país. “O alerta do TCU é grave e necessário. Disciplina fiscal não é burocracia; é garantia de confiança e sustentabilidade econômica. Ignorar metas não é apenas um problema contábil; é um risco estratégico que pode afetar gerações futuras”, explicou.

Segundo Adriana, o descumprimento frequente das metas afeta a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, além de fragilizar a relação com órgãos de controle e com a sociedade.

“Quando saímos do plano fiscal sem ações corretivas, criamos desequilíbrio que limita a capacidade do país de reduzir desigualdades e planejar o futuro. É preciso agir com transparência, responsabilidade e compromisso para recuperar a credibilidade das finanças públicas.”

A professora reforçou que, mesmo com choques econômicos inesperados, é essencial buscar sempre o equilíbrio das contas públicas. “Sair do equilíbrio às vezes é inevitável, mas não pode se tornar permanente. O país precisa de disciplina fiscal para garantir sustentabilidade e segurança econômica a longo prazo.”

“É fundamental entender que a credibilidade fiscal não se recupera de forma automática. Ela depende de gestão responsável e respeito às metas, mesmo diante de situações imprevistas”, conclui Adriana.

Relatório

O Tribunal de Contas da União, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, apontou que R$ 89,9 bilhões em despesas foram excluídas da meta de resultado primário em 2024 e 2025, em seis medidas adotadas pelo governo. Entre as exclusões estão:

  • Socorro ao Rio Grande do Sul após chuvas (R$ 29 bilhões);
  • Combate a incêndios no Norte (R$ 1,4 bilhão);
  • Restituição de despesas ao Judiciário (R$ 1,3 bilhão);
  • Precatórios (R$ 45,3 bilhões);
  • Ressarcimento de aposentados do INSS vítimas de fraudes (R$ 3,3 bilhões);
  • Apoio a empresas afetadas pelo tarifaço americano (R$ 9,5 bilhões).

O TCU observa que, embora essas exclusões tenham autorização normativa e não configurem vício de legalidade, tendem a reduzir a credibilidade das regras fiscais, dificultam a âncora fiscal e podem gerar aumento do custo da dívida pública.

O tribunal lembra que o novo arcabouço fiscal, instituído em 2023, prevê margem de tolerância de 0,25% do PIB para acomodar choques inesperados. Mesmo assim, o governo tem excluído despesas, prática que, segundo os técnicos, enfraquece a função da meta como indicador de esforço fiscal e cria duas medidas paralelas: o resultado “legal” e o resultado “efetivo”.

Leia também

Caiado deve se encontrar com presidentes dos tribunais de contas em evento do TCU em Goiânia