Ecad pode cobrar direito autoral por músicas de serviços de streaming, decide STJ

Plataformas de música online estão sujeitas a pagar 4,5% da receita bruta mensal para órgão que administra direitos dos músicos

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (8/2) obriga os serviços de streaming, rádios online e qualquer outra plataforma que transmita música pela internet a pagarem direitos autorais Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a instituição que administra os direitos dos músicos.

De acordo com a decisão do STJ — que foi tomada por 8 votos contra 1 — qualquer reprodução de música pela internet é uma execução pública. A decisão é relativa ao caso Oi FM — rádio que mantinha reprodução das músicas pela internet — contra o Ecad.

“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa […] que terá acesso ao mesmo acervo musical. Esse fato por si só configura a execução como pública”, disse o ministro Ricardo Cueva, relator do caso. Para ele, determinar que serviços de streaming são parte de execução pública é um ato de proteção aos autores.

O Ecad, em comunicado à imprensa, comemorou a decisão. “Ontem foi um dia de festa para toda a classe artística. Ganharam a música e os inúmeros profissionais que dela sobrevivem”, afirmou a instituição.

“A música digital é o futuro e este novo modelo de consumo de música deve favorecer a todos os envolvidos: as plataformas de streaming, os consumidores e os criadores. A música é o maior bem cultural de um país. E quem faz música precisa ser valorizado e remunerado”, defende o escritório.

A partir de agora, os serviços de streaming estão sujeitos a um pagamento de 4,5% de sua receita bruta mensal para o Ecad, como forma de pagar o uso das músicas nas plataformas. Do valor, 3% serão destinados aos compositores das músicas e 1,5% para os músicos, produtores e artistas envolvidos em uma gravação.

Já as rádios online devem pagar 4,5% da receita bruta, com um pagamento mínimo de R$ 3.572,50 — valor equivalente a 50 unidades de direito autoral.

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