É sancionada e publicada no DOE, lei que certifica empresas que valorizam mulheres

De autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), lei busca reconhecer empreendimentos que incentivam mulheres no mercado de trabalho

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 30, a lei que institui Selo Empresa Amiga da Mulher (Seam). O projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), é de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (DEM) e certifica empresas que contribuem com ações de valorização à mulher no mercado de trabalho.

Para receber o selo, as empresas devem desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional para mulheres. A lei também requer uma carta de compromisso que enumere ações, projetos e programas, convênios e parcerias voltadas ao tema, além de divulgação de políticas e campanhas sobre direitos das mulheres.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres recebem até 17% menos que homens na mesma função. Ainda, possuem maior dificuldade para adentrarem ao mercado, com desocupação, em todas as faixas etárias, o dobro da masculina.

Empresas interessadas deverão requerer o selo anualmente, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. A certificação será todo mês de março. Empreendimentos que receberem o selo terão autorização para a sua utilização junto à marca e em materiais de publicidade.