“É preciso manter vigilância sobre lei do Uber”, alerta deputado goiano

Um dos principais opositores ao texto aprovado na Câmara Federal, Thiago Peixoto comemora mudanças aprovadas por senadores, mas faz ressalva

Divulgação

Depois de receber alterações e ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos, como Uber e 99POP, voltará à Câmara para análise. Um dos principais opositores ao texto original da matéria, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) comemorou as emendas modificativas, mas faz um alerta para que se mantenha a vigilância quanto ao projeto.

“Os senadores melhoraram a proposta, que foi aprovada na Câmara com viés proibitivo. Agora, o PL volta para que os deputados façam nova análise. Precisamos manter a atenção para que o resultado continue positivo para a população, garantindo o direito de escolha das pessoas sobre a forma como elas querem se locomover pelas cidades”, explicou o parlamentar.

Ao todo, foram três emendas acatadas pelos senadores, sendo que uma delas modificou o ponto principal do texto aprovado pela Câmara. Com as alterações, o projeto passa a atribuir ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço de aplicativos – a prefeitura não terá, portanto, a atribuição de autorizar a atividade.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas para os motoristas de aplicativos. Por fim, também não se exigirá que o condutor seja proprietário do veículo, como previa o texto aprovado pela Câmara.

Segundo o deputado goiano, a alteração dos pontos negativos pelos senadores promoveu um grande avanço e cabe, agora, à Câmara manter as alterações. “Na verdade, isso virou uma briga entre táxis e Uber, que é o aplicativo mais conhecido, enquanto o centro da discussão deveria ser o cidadão, qual o direito de escolha dele e como pode se locomover pela sua cidade”, disse.

Thiago Peixoto diz entender que a mobilização dos usuários e motoristas de aplicativos foi fundamental para que os senadores tenham se conscientizado que a aprovação do projeto tal qual saiu da Câmara era negativa.

“Precisamos ter essa sensibilidade na Câmara. Não se trata simplesmente de uma disputa entre aplicativos e taxistas, mas sim da manutenção de serviços que favorecem a população e que são muito bem avaliados. É importante que as pessoas continuem atentas e já comecem a entrar em contato com seus deputados federais para dizer que querem ter seu direito de escolha garantido”, acrescentou o deputado.

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